Empresas veem falhas em edital e impasse pode travar concurso da Assembleia

O processo para escolha da empresa que será responsável pelo concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já teve a sua primeira polêmica. O pregão presencial iniciado na manhã desta sexta-feira (01) foi interrompido e precisou ser retomado do início depois de empresas que foram desclassificadas no decorrer do certame questionarem o edital.

Doze empresas participam do pregão presencial na modalidade que teve início por volta das 09h. Na primeira fase do certame, que compreende a análise documental, todas as empresas foram validadas.

Ao longo do processo, seis empresas foram desclassificadas porque apresentaram lances 50% a baixo do valor inicial previsto de R$ 662 mil, o que gerou revolta por parte das empresas que alegaram que tal condição não estava prevista no edital.

A justificativa dada as empresas é de que o preço estava muito a baixo do previsto, o que abriria precedentes para questionamentos sobre a confiabilidade e qualidade do processo.

O certame prosseguiu com as outras seis empresas e em determinado momento os lances margearam o valor apresentado inicialmente pelas empresas desclassificadas e gerou nova discussão.

Houve novo questionamento das empresas desclassificados e o processo foi interrompido por cerca de 10 minutos para analise jurídica. Logo em seguida, eles decidiram retomar o processo do início com a participação de todas as empresas, inclusive as que haviam sido desclassificadas.

O processo ainda está em andamento, mas a maioria das empresas já questiona a fragilidade do edital. Elas alegam que há muitas falhas no processo e fatalmente as empresas estrarão com mandado de segurança, independente do resultado.

Participam do certame as empresas : Fundação Vunesp, CKM Serviço, Oppus Status, Fundação Escola Superior do MP, FAPEC, Instituto Filadelfia londrina - instituto AOCP - Consuplan Consultoria, Instituto Execelencia, Concesp -SP, Carmento Concursos, Unidade de Serviço de Campo Grande.

Previsão - A previsão é de que o edital do concurso seja lançado até 10 de maio. A Assembleia pediu que representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhem o processo.

Será o primeiro concurso público na história do Poder Legislativo estadual. No ano passado a Assembleia realizou o Programa de Aposentadoria Voluntária, justamente para abrir e realizar o concurso.