Escolas terão materiais educativos e palestras sobre abuso sexual infantil
Prefeitura sancionou projeto para educar e informar crianças de escolas municipais, além de professores e demais funcionários
Contrariando a onda conservadora que toma conta do Brasil, a Prefeitura de Campo Grande aprovou e sancionou projeto de lei que vai incluir no currículo das escolas municipais materiais educativos e palestras para prevenção do abuso sexual infantil. O projeto de lei aprovado é dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).
Chamado “Escola que Cuida”, o texto da lei prevê que o currículo deve ser “apropriado para a idade dos alunos”. A lei afirma que essa política pública deverá abordar “métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, incluindo o conhecimento de prováveis sinais de aviso, indicando que uma criança pode ser vítima de abuso sexual”.
Além disso, ainda estabelece que deverão ser implementadas orientações sobre “quais ações que uma criança que é vítima de abuso sexual deve tomar para obter assistência e intervenção”.
Os materiais também devem abordar, entre a comunidade escolar, a diferença entre “toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças”. O projeto permite, também, distribuir cartilhas e fixar cartazes nas escolas com material informativo, abordando a prevenção do abuso sexual infantil.
O cenário – Entre janeiro e maio Mato Grosso do Sul registro 141 crimes de violência contra crianças e adolescentes e, destes, 122 foram casos de estupro. Os índices colocam o estado na indesejável liderança no ranking nacional. Os levantamentos mostram que a maioria desses casos ocorre dentro da casa onde vive a criança, cometido por alguém da própria família.
Mas as escolas não ficam de fora. Em 2015 o abuso sexual infantil no ambiente escolar foi alvo de campanha global de conscientização promovida pela ONG Plan International Brasil. Conforme divulgou o Jornal Nexo em reportagem sobre o assunto, em 2008, a mesma instituição estimou que 1 milhão de crianças sofrem algum tipo de abuso sexual nas escolas todos os dias em um estudo com 66 países, do qual o Brasil fez parte.
Legislação e projetos - O novo projeto que será implementado nas escolas da Capital tem apoio de muitos estudos indicando que falar sobre o assunto é a melhor forma de prevenção. Esse tipo de conteúdo em escolas, ainda assim, tem ganhado inimigos nos últimos anos. Iniciativas conservadoras como o projeto “Escola Sem Partido” promovem lobby junto aos legislativos municipal, estadual e federal, e tentam emplacar leis que impeçam conteúdos que afirmam serem exclusivo da “educação familiar”.
O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) estabelece, ainda assim, que é papel não só a família, mas do Estado garantir a proteção de crianças e adolescente contra esse tipo de abuso.
Em Campo Grande são comuns operações policiais chamadas de “luz da infância” contra “a pedofilia e pornografia infantil”.
É comum que a pedofilia seja chamada de crime, mas esse comportamento é, na verdade, doença classificada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) desde A década de 1960. O crime estabelecido pelo Código Penal brasileiro é o abuso sexual de menores de 14 anos e o consumo e distribuição de pornografia infantil.
