Fábio Trad anuncia projeto para anular mudanças na renovação de CNH
Deputado federal afirma que propostas do Conselho Nacional de Trânsito, incluindo exigência de curso teórico para revalidação da carteira, tem cunho puramente arrecadatório
O deputado federal Fábio Trad (PSD) promete apresentar na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar para cancelar as alterações elaboradas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As mudanças, em análise pelos órgãos regionais de trânsito, incluem a realização de prova teórica para a revalidação do documento, precedida de um curso teórico de dez horas.
“Trata-se de um imposto disfarçado. Toda a cobrança tem de ter como base a necessidade, conveniência e oportunidade, três itens que faltam nessa questão”, afirmou o deputado ao Campo Grande News. “O motorista, na primeira avaliação, faz a prova teórica após um curso. Não precisa ser reavaliado constantemente”.
Fábio informou que pretende apresentar o projeto na terça-feira (20) ou se somar a alguma proposta no mesmo sentido que já tenha sido protocolado. “Essa excrescência é puramente arrecadatória”.
O deputado explicou que o projeto de decreto legislativo depende de maioria simples para ser aprovado no plenário, podendo ser acelerado na Câmara por conta da indignação dos parlamentares. “Penso que a reação política dos deputados, pressionando também o Contran, pode ser outra alternativa. Mas, a princípio, o decreto legislativo pode cancelar a resolução, havendo entre os colegas deputados inconformismo na decisão do contrato”.
Regras – A resolução 726/2018 do Contran já é analisada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), ao passo que os CFCs (Centro de Formação de Condutores) avaliam que o conjunto de regras tornará mais difícil e caro a expedição e renovação da CNH. Publicada em 8 de março, ela tem 90 dias para entrar em vigor.
Além das aulas teóricas e prova para renovação –que continua a ser obrigatória a cada cinco anos–, o procedimento também inclui aulas teóricas de motos nas ruas (hoje são feitas apenas no circuito fechado do Detran), aumento de cinco para seis no total de aulas no simulador para motoristas de automóveis. Para a primeira habilitação, o total de aulas teóricas sobem de 45 para 65 horas, e o total de questões no teste subirá para 65 (hoje são 45).
Proprietários de autoescolas consultados pelo Campo Grande News informaram que, com as alterações, o processo para habilitação nas categorias A e B (carro e moto) deve ficar em média R$ 400 mais caro. “Isso, pode esvaziar as autoescolas e ainda fazer com que o número de não habilitados no trânsito aumente”, afirmou Jairo Ricci, do CFC Mônaco.
