Flexpark quer contrato cumprido e descarta reajuste “de um dia ao outro”
Empresa diz que acionou a Justiça após sequência de negativas para revisão da tarifa
Responsável pelo serviço de estacionamento na área azul do centro de Campo Grande, a Flexpark afirma que recorreu à Justiça para garantir o cumprimento do contrato com o município. Em posicionamento via assessoria jurídica, a empresa ainda afastou a possibilidade de reajuste imediato na tarifa.
Conforme o advogado Lucas Orsi Abdulahad, a Flexpark apresenta requerimentos anuais à prefeitura para correção do valor cobrado pelo estacionamento, dispositivo previsto em contrato. O índice se apoia na inflação e serve para acompanhar o aumento nas despesas da concessionária com salários e outros custos.
Segundo Abdulahad, o município negou a maioria dos requerimentos de reajuste. Na decisão, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva aponta que o preço foi corrigido apenas em três oportunidades desde 2002 até agora – em 2007, 2009 e 2015. “Em resumo, a empresa pede que o contrato seja cumprido”, disse o advogado.
A decisão em primeira instância determina reajuste de 37,5% na tarifa do estacionamento, que saltaria de R$ 2,40 para R$ 3,30. A prefeitura pode recorrer, mas alega que ainda não foi notificada pela Justiça.
O representante jurídico da Flexpark assegura que o reajuste não será imediato, uma vez que deve respeitar o trâmite de recursos que a administração municipal pode interpor. “Não vai ser de um dia para o outro”, falou.
A Justiça ainda determinou que a prefeitura pague indenização à Flexpark pelos anos sem reposição na taxa de estacionamento. O valor deve ser apurado por perícia técnica.
A defesa da concessionária alega que não tem uma estimativa de quanto deve receber em indenização.
