Gato comunitário é ameaçado por moradores e tutora aciona Justiça
Animal está sob responsabilidade de quatro tutoras, mas moradores querem gato fora do condomínio
Gato Ragnar corre risco de ser "despejado" do condomínio Residencial Vilas de Catalunha III , localizado no Bairro Tiradentes, na Capital, e está sob ameaças de vizinhos que estão incomodados com a presença do gato comunitário no local. Uma das tutoras, a protetora de animais Cláudia Baer Medeiros Albuquerque, 42 anos, procurou a Justiça para garantir a permanência do pet no local.
De acordo com a protetora, Ragnar chegou ao condomínio em meados de 2022, com a pata traseira debilitada e doente. Ela acolheu o animal, levou ao veterinário, castrou e vacinou. Após o animal ficar saudável, tentou adotar.
O animal não se adaptou à casa e aos outros animais de estimação de Claúdia, então, passou a morar nas dependências do condomínio. A protetora justifica que o animal é acostumado a viver ao ar livre, por isso não consegue colocá-lo para dentro de casa.
A estadia de Ragnar, por sua vez, começou a incomodar os vizinhos, que alegam que o animal é agressivo, arranha os carros e “agride” as pessoas. Cláudia contesta as acusações e afirma que o gato é dócil e manso: “Só de deitar na grama dos outros eles estão criando caso. Ele é dócil, tranquilo, só gosta de dormir e comer, basicamente”.
Segundo informações, Ragnar possui laudos médicos que comprovam que está saudável, é castrado, microchipado e cadastrado na Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) como animal comunitário, sob responsabilidade de Cláudia e mais três tutoras, moradoras do residencial.
Conforme apurado pela reportagem, a administração do condomínio não permite a circulação de animais pela área comum do residencial. Cláudia entrou com pedido na Justiça para pedir autorização judicial que garanta a permanência do gato no local. Ela alega que a vida do animal está sendo ameaçada. “Eles dizem que vão dar o jeito deles no gato”, afirma.
O advogado Pablo Chaves está cuidando do processo e explica que, por mais que o condomínio tenha regras a respeito da circulação de animais, há uma lei que garante a permanência de animais comunitários em condomínios. Para a reportagem, o advogado expôs que o condomínio não apresentou nenhuma prova das queixas feitas pelos moradores contra o gato.
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de maio entre a protetora e o condomínio, para discutir a permanência de Ragnar no local. Conforme apurado, ainda houve uma votação interna entre os moradores, em que a permanência de Ragnar foi barrada por 8 votos contra e 4 votos favoráveis.
O outro lado - A reportagem procurou a administração do condomínio que informou que o animal não pertence ao condomínio. Ainda foi dito que quando notificaram a moradora responsável pelo Ragner ela não apresentou documentos necessários para que o gato se caracteriza-se como um "animal comunitário". Conforme a Lei Complementar n° 395/2020 e Decreto Municipal n° 15.147/2022.
Após isso a situação foi apresentada por meio de uma assembleia, no dia 22 de Março deste ano, para que pudesse ser discutida por todos os moradores do local. Na reunião foi decidido que o projeto não seria implantado no condomínio. Foi justificado que o felino não é dócil.
Sobre as ameaças, foi afirmado que a reclamação foi recebida após a decisão sobre Ragner ser encaminhada para a moradora. "o Condomínio informa que até que seja prolatada uma Decisão Judicial, seguirá a determinação dos condôminos, exarada em Assembleia Geral, realizada na data de 22 de março de 2023", encerra a nota.
Previsto em lei - O Programa Animal Comunitário foi criado por meio da Lei Complementar nº 395 de 01/09/2020. Pela legislação, é considerado um animal comunitário aquele bicho que estabelece laços de afeto, dependência e de manutenção com a comunidade em que vive. Nos exemplos acima, são condomínios.
Para fazer parte do programa, o animal precisa ter tutores responsáveis e atender aos critérios previstos na lei como dar abrigo, alimentação e cuidar da saúde, incluindo manter a vacinação em dia.
Tanto os tutores quanto os animais precisam estar cadastrados na Subea (Subsecretaria de Bem-Estar Animal).
Caso Frajola - Há um ano, um dos gatos mais conhecidos da Capital ganhou uma briga na Justiça e “casa própria” no lugar que ama morar: o Condomínio Parque Mangaratiba, no Bairro Tiradentes. Mais tarde, conquistou o status de primeiro “animal comunitário” da cidade, quando a prefeitura regulamentou a lei de 2020, após a repercussão do caso de Frajola.
