Generalizada, guia rebaixada tem limites e pode gerar multa a comércios

Pelas ruas de Campo Grande, é fácil encontrar estabelecimentos comerciais que rebaixaram as guias e transformam calçadas em estacionamentos privados. A ação, além de dificultar o trânsito de pedestres, pejudica motoristas, que sofrem em muitas ruas e avenidas até encontrarem vaga livre para estacionar. O que estes comerciantes não sabem é que existem limites para o rebaixamento e que, se considerada irregular, a guia rebaixada pode gerar multa de até R$ 13 mil.

O Campo Grande News percorreu ruas do centro e bairros de Campo Grande e verificou que os excessos vão além do rebaixamento da guia. Em alguns estabelecimentos, comerciantes chegam a pintar o trecho do então “estacionamento” com tinta amarela sinalizando que no local seria proibido deixar o carro. Na loja seguinte a faixa branca volta a aparecer, evidenciando a "esperteza" e irregularidade.

Pela extensão da rua José Nogueira Vieira, no bairro Tiradentes, um estabelecimento rebaixou toda a guia transformando a calçada em estacionamento, utilizando até cones. O que até então seria ilegal, mas comum, se transforma em perigo aos pedestres que passam pelo local já que precisam entrar na rua movimentada para conseguir atravessar o ponto.

Questionado, o gerente do local, que não quis se identificar, disse que o prédio é alugado e “já estava assim quando ele chegou”. “Nunca recebi a informação ou fiscalização de que não pode rebaixar a guia desta maneira. Este prédio é assim há uns 20 anos”, alega.

Metros à frente, uma igreja que anuncia na fachada funcionar só de noite também transformou a calçada em estacionamento rebaixando toda a guia do local. E ainda no mesmo bairro, na avenida Marquês de Lavradio, praticamente uma quadra inteira possuí guia rebaixada e vagas exclusivas para carros de proprietários e clientes.

Já no centro da cidade, pela rua Rui Barbosa, a situação é a mesma: guias rebaixadas, carros em vagas “privilegiadas” e pedestres tendo que entrar na rua para conseguirem seguir caminho.

Confira as regras para o rebaixamento de guias:

Por meio de nota, a Semadur explicou que realiza vistorias rotineiras com o objetivo de garantir o direito de ir e vir no espaço urbano com igualdade de atendimento e de acesso.

Uma vez constatada a irregularidade o proprietário do imóvel é notificado e após o prazo estabelecido o fiscal retorna ao local e verificando o não cumprimento da notificação ele é então autuado. Nestes casos a multa aplicada pode variar entre R$ 6.561 e R$ 13.122. Segundo o secretário José Marcos da Fonseca, o "rebaixamento do meio-fio" será um dos itens que serão revistos no novo Plano Diretor.

De janeiro a novembro deste ano foram emitidas 148 Notificações especificamente relacionadas ao rebaixo de meio-fio irregular. Somadas às demais notificações relacionadas às calçadas, a Semadur emitiu 2.021 notificações no período.

Conflitos – A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) informa que estacionar em meio-fio irregular não gera multa ao motorista. Caso exista conflito, quem pode acabar sendo multado é o responsável pelo prédio que estabeleceu um impedimento inexistante.

Nestes casos, o rotineiro é que o agente de trânsito peça que o motorista retire o veículo dele para que outros veículos possam sair do então “estacionamento”, porém sem autuação alguma. Se constatada a irregularidade no local, o proprietário é orientado a regularizar a situação, segundo a Agetran.