Governo prorroga prazo para troca de vidros do Aquário do Pantanal

A troca dos vidros danificados do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão consta de termo aditivo publicado ontem no Diário Oficial do Estado, firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e a empresa Gomes & Azevedo que executa a obra.

De acordo com o secretário de Estado de Produção e Meio Ambiente, Jaime Verruck esta foi a primeira licitação de retomada das obras e o projeto consiste na execução pela empresa da substituição dos vidros da cobertura do prédio do Aquário.

Segundo o termo, o prazo que expirava em 30 de novembro foi ampliado até o dia 29 de janeiro de 2020. O valor do contrato é de R$ 386,4 mil. A expectativa do Governo do Estado é finalizar os trabalhos até o fim de 2020.

“Esta troca de vidros da obra já foi licitada e a empresa que ganhou pediu uma ampliação do prazo para término da obra. É uma das licitações. Foi a primeira do reinício do Aquário, a primeira da troca dos vidros e a segunda é a questão do telhado. Agora no próximo ano estão previstas mais duas licitações: cenografia e impermeabilização dos tanques e climatização, que dá R$ 8 milhões. Estas serão licitadas em janeiro. Estes são procedimentos para que possamos avançar no Aquário”, destacou Verruck.

Obras - Os vidros usados no Aquário do Pantanal foram importados. A ideia do material usado na obra é permitir a entrada da luminosidade e ao mesmo tempo bloquear o calor para evitar a sobrecarga dos climatizadores que serão utilizados.

Com tanto tempo de obra parada, os primeiros trabalhos foram feitos em 2011, algumas destas placas de vidro acabaram danificadas. As obras de substituição destes vidros estão em andamento. 

Outras duas licitações para a conclusão do Aquário também foram realizadas. Uma delas é para a cobertura metálica e outra para revestimento composto. No dia 27 de novembro, foi publicada a assinatura do contrato da empresa Montagna Estruturas Metálicas para conclusão da cobertura metálica com telha do Aquário do Pantanal, trabalho orçado em R$ 1,8 milhão.

As próximas licitações previstas no cronograma de retomada da obra do Aquário são as que tratam da cenografia e impermeabilização dos tanques e climatização do ambiente. Elas devem ocorrer em janeiro. No total, a obra para concluir o Aquário do Pantanal está com custo previsto de R$ 40 milhões.

História - Em 2011, a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões. A obra foi lançada em 23 de maio de 2011 e deveria ser entregue em 11 de outubro de 2013, aniversário de criação de Mato Grosso do Sul.

Mas em 9 de outubro de 2013 o primeiro aditivo do contrato prorrogou o fim da obra por mais um ano. Em fevereiro de 2014, o contrato teve acréscimo de R$ 21 milhões e trocou de mãos, sendo repassado em subempreita para a Proteco Construções. Desta forma, o valor chegou a R$ 105,8 milhões. Os outros três termos aditivos foram prorrogando o fim da obra, que deveria terminar em 16 de dezembro de 2015.

A cada ano, o valor final sofre reajuste pelo INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), taxa calculada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Desta forma, conforme levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), o custo chegou a R$ 123.467.038,08, resultante dos R$ 105 milhões acrescidos de R$ 17,6 milhões do reajustes pelo índice.

No ano de 2016, após a operação Lama Asfáltica apontar irregularidades na transferência da obra para a Proteco, o empreendimento voltou para a Egelte. Entretanto, apesar da reativação de contrato, a obra não caminhou de fato. Em 22 de novembro de 2017, o governo estadual confirmou o rompimento do contrato com a Egelte, alegando que a empresa não tinha condições de concluir o Aquário.

Segunda colocada na licitação, a Travassos e Azevedo havia cotado, em 2011, seus serviços em R$ 88 milhões. Chamada para assumir o serviço em novembro de 2017, ela recusou o contrato. Neste cenário, surgiu um grande acordo entre o atual governo, MP/MS e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) para terminar a obras sem licitação. Mas o resultado foi de que a obra deveria ser licitada. O Aquário acumula gasto de R$ 230 milhões.