Há 4 anos, lei municipal prevê multar empresa que deixa fios soltos pela cidade

Os fios pendurados nos postes de Campo Grande, além de trazer problemas para a população, também podem dar “dor de cabeça” para as empresas. A Lei Complementar n° 348, de 2019, dispõe da penalidade de R$ 500 para quem não solucionar o problema.

O texto aprovado mostra que a notificação deve ocorrer em até dez dias e, caso a situação ofereça risco, o aviso precisa ser em 24 horas. O tempo para regularizar a situação é de no máximo 5 meses.

O Campo Grande News questionou, mas a prefeitura não repassou números sobre a quantidade de multas aplicadas, ou se alguém pagou pela irregularidade.

Conforme explica o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Bruno Anderson Matos e Silva, a Prefeitura de Campo Grande notifica a Energisa, que deve solucionar o problema ou encaminhar para a empresa responsável pela irregularidade.

“A prefeitura em si não tem responsabilidade efetiva sobre os fios soltos, as agências reguladoras de telecomunicações e a de energia elétrica são as responsáveis por normatizar a utilização de postes no Brasil. A legislação atual concede às empresas de telecomunicação o direito de uso conjunto dessa infraestrutura, que é pública, mas gerida e explorada comercialmente por empresas privadas”, pontua Bruno.

A situação que se torna rotineira na Capital incomoda o auxiliar administrativo Paulo de Oliveira, de 34 anos. De acordo com ele, os problemas são fios mortos e fios baixos, que caminhões acabam arrastando e deixando residências sem luz. Paulo também reconhece o risco que esses cabos podem oferecer.

Quando o assunto é fio solto, o vendedor de hortaliças Ivan Aparecido Cardoso, de 62 anos, logo lembra que quase teve um enroscado no pescoço. Ele conta que na última quarta-feira (5) estava de moto e não viu o cabo pendurado. Por sorte deu tempo de desviar.

“Apresenta risco e tem muito fio sobrando. Teria que fazer uma limpeza dos fios, eles só vão instalando”, comenta.

Cumprimento da lei - O fundador da Rede Limpa, Francisco Vilar Marcondes, confrima o que é visível nas ruas: os provedores de energia e internet não estão cumprindo com a lei municipal.

Na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Vicente Neto, Papy (Solidariedade), cedeu a tribuna para Francisco falar sobre o problema.

“Nós estamos preocupados em relação aos fios soltos pela cidade de Campo Grande. Existe uma lei, mas só que essa lei não está sendo cumprida, muitas vezes esses fios não estão sendo retirados”, reclama.

Desde 2022, o empresário diz estar tentando parceria com os provedores para realizar limpeza da rede, mas não consegue, o que ajuda ainda mais no aparecimento do amontoados de fios