Juiz marca audiência para debater mau cheiro atribuído a frigorífico

A pedido do Frigorífico JBS S/A, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou uma audiência para o dia 10 de abril, às 14h, para discutir uma ação civil pública que trata do mau cheiro na região da saída para Aquidauana e é atribuído à atividade industrial da empresa. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu a ação no começo deste mês e fez uma série de pedidos liminar. A assessoria jurídica do grupo sustentou que as medidas já são adotadas e quer a audiência para buscar uma conciliação com a promotoria do caso.

Na ação, o MP aponta vários aspectos ambientais, com destaque para o mau odor, situação que vinha sendo investigada por meio de inquérito civil, com a realização, inclusive, de perícia por técnicos da instituição. Centenas de páginas do inquérito acompanham a petição inicial da ACP.

Foi pedida liminar para que a empresa, que abate bovinos, instale, em 60 dias, corrente arbórea que ajude a conter os odores. Há árvores, mas na petição, o MP aponta que existes pontos falhos, citando os lados leste e oeste da cortina; no mesmo prazo instale cercas para impedir acesso de pessoas que possam prejudicar o crescimento de mudas; revisar o “sistema de exaustão do setor de subprodutos (sistema de ventilação interna, sistema de tubulação dos gases, filtros e sistema lavador de gases gerados na produção de farinha base para ração animal)” para verificar se há falhas no funcionamento.

Em manifestação no processo, antes mesmo de o juiz analisar o pedido de liminar, a empresa alega ser ambientalmente consciente e “afirma veementemente que os supostos maus odores não são provenientes de sua operação”, o que irá provar no curso do processo, além de mencionar que há vários outros empreendimentos, como curtume, graxaria, estação de tratamento de esgoto. Essa alegação já havia sido apresentada no ano passado, quando vizinhos ao frigorífico fizeram protestos e levaram o assunto aos vereadores e ao Governo Estadual.

O JBS informa na petição que no curso do inquérito civil adotou medidas para ampliar meios de controle de poluentes, citando a comprovação no mês de maio do ano passado, o que teria sido constatado durante vistoria do MP e, portanto, já há providências em relação aos pedidos liminares do MP. Adiante, a empresa cita que em fevereiro recebeu documentação do Imasul demonstrando que “os monitoramentos do Frigorífico foram analisados e não foram contatadas irregularidades ou parâmetros fora da legislação”.

A manifestação segue apontando que a “maior interessada em identificar a origem dos alegados odores é a própria JBS, uma vez que a empresa está comprometida em assegurar que as emissões de substâncias odoríferas provenientes de sua atividade estejam corretas e adequadas e não excedam os limites de seu empreendimento.”

No despacho, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que está respondendo pela 2ª Vara, apontou que definiu a reunião “por acreditar na possibilidade concreta de autocomposição entre as partes na hipótese, uma vez que o requerido manifestou intenção de implementar as medidas pleiteadas pelo requerente”.