Justiça acata pedido de promotor e manda fechar o parque Ayrton Senna
A Funesp (Fundação Municipal de Esporte e Lazer) protocolou documento pedindo que a Justiça reconsidere a decisão que determinou, entre outras coisas, a interdição do Parque Ayrton Senna, na região do Aero Rancho, em Campo Grande. Segundo informações da assessoria de imprensa do município, o local foi novamente fechado ao público nesta terça-feira (2) em razão da liminar.
Conforme o processo, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira atendeu ao pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), que ajuizou ação civil pública para responsabilizar a prefeitura pela falta de manutenção e limpeza no espaço, refletidas pela infestação de pombos nas quadras e outros pontos do lugar.
O magistrado exige apresentação de licença ambiental de instalação e operação, licença sanitária e certificado da vistoria do sistema de prevenção contra incêndio e pânico. Todos esses documentos, segundo a prefeitura, foram anexados no pedido de reconsideração.
Na manhã desta quarta-feira (3), o diretor-presidente da Funesp, Ricardo Dal Farra, se reuniu com o assessor do promotor Alexandre Raslan, que pediu a abertura do processo. Ainda segundo a Prefeitura, o titular da 34ª Promotoria prometeu analisar os papéis entregues pelo município e, se assim entender, encaminhar manifestação ainda nesta quarta ao Judiciário.
Abre e fecha – É a terceira vez em menos de um ano que o Parque Ayrton Senna é interditado. A primeira foi em junho de 2015, por determinação do Corpo de Bombeiros.
No dia 14 de novembro, o prefeito Alcides Bernal (PP) reabriu o espaço. Na época, o MPE constatou que as orientações de segurança não haviam sido seguidas, colocando em risco os frequentadores. O órgão interveio e a Justiça determinou novamente o fechamento em 3 de dezembro.
Em 15 de dezembro, os bombeiros emitiram o certificado de vistoria, mas com ressalvas. Foi permitido o uso do ginásio somente para prática esportiva. Foram proibidos shows e festas. A área da piscina seguia interditada.
Reforma e segurança – Ação do MPE na Justiça pede ainda a reforma e fiscalização no parque Ayrton Senna. O Ministério Público solicita q providências para melhorias e adequações na infraestrutura das instalações.
Ainda há pedido de fiscalização no parque, especialmente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, “evitando que o local e adjacências se tornem para a prática de delitos em geral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
