Justiça concede liberdade a protetoras de animais acusadas de maus-tratos
Decisão foi protocolada no início da noite desta sexta-feira (5), em Campo Grande
A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu, no início da noite desta sexta-feira (5), liberdade provisória para as protetoras de animais Nathalia de Souza Brizueña e Paola de Souza Brizueña, autuadas em flagrante pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais), com 212 cães e 12 gatos em condições insalubres.
A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da Comarca de Plantão do Poder Judiciário. Segundo os autos acessados pela reportagem, o magistrado entendeu que não há motivos para manter a manutenção da prisão preventiva, uma vez que a soltura de ambas não afeta o andamento da instrução criminal.
"A situação narrada nos autos de prisão em flagrante se mostra grave e necessita de apuração, contudo, a liberdade das requerentes deve ensejar o cumprimento da regularidade ambiental e das normas da vigilância sanitária, sem prejuízo do atendimento das medidas cautelares", discorreu o juiz plantonista.
No entanto, as tutoras estão proibidas de receber novos animais no Instituto Guarda Animal, instalado no Bairro Chácara Cachoeira. Além disso, deverão apresentar relatórios fotográficos das instalações com limpeza, extratos bancários com recibos dos gastos, obter licença sanitária no prazo de 30 dias e, por fim, apresentar a carteira de vacinação de todos os animais acolhidos pela organização não-governamental.
Entenda - No fim da tarde de ontem (4), denúncia anônima por omissão de cautela, poluição sonora e perturbação do trabalho alheio levou os agentes da Decat a uma chácara ocupada pelas tutoras. O boletim de ocorrência pontuou que os policiais constataram acúmulo de dejetos, moscas e larvas em uma piscina sem tratamento, parasitas presentes nos animais, vestígios de queima de lixo no quintal, descarte irregular de lixo e remédios, além de omissão de cautela na guarda de animais ferozes.
Ainda de acordo com o texto, os bichos de estimação eram mantidos em um único cômodo, com acúmulo de sujeira. Foi constatado ainda que vários dos animais não apresentam carteira de vacinação.
"Uma instituição de defesa ao animal não é obrigada a aceitar animais além da capacidade de cuidados, e não pode se furtar à lei se escondendo atrás de nobres fins", explicou a delegacia nos autos processuais para decretar a prisão preventiva.
O outro lado - Ainda na noite de ontem, a reportagem do Campo Grande News conversou com a defesa de Paola e Natália. Por telefone, a advogada Vitória Junqueira Cândia destacou que a instituição havia sido notificada pelo MPMS (Ministério Público Estadual), no entanto, as ações exigidas não foram cumpridas por falta de recursos.
"[...] A gente tem tentado fazer um trabalho de conscientização. É algo muito sério. As meninas não têm incentivo público e tudo é feito através de doação. São muitas demandas, e com poucos recursos, nem tudo o que foi fixado pôde ser cumprido no prazo estipulado", disse a defesa.
Atualmente, os animais estão sob cuidados de uma única pessoa. Nesta manhã, contudo, só uma mulher estava no local e não quis dar entrevista ao Campo Grande News. “Não consigo falar com vocês agora, só tenho eu hoje e os cachorros ficam agitados”, discorreu.
Um vizinho do local, que preferiu não se identificar, falou que sente dó das irmãs porque elas são pessoas boas. “Nunca houve um acompanhamento profissional para os animais. Acredito que a intenção foi boa, mas falta auxílio”, afirmou.
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