Denúncia de maus-tratos leva protetoras de animais à prisão
Defesa considerou arbitrária prisão com audiência de custódia marcada dois dias após ação da Decat
As tutoras responsáveis pelo Instituto Guarda Animal, organização não-governamental instalada no Bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande, tiveram a prisão preventiva decretada pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais) no fim da tarde desta quinta-feira (4).
Denúncia anônima por omissão de cautela, poluição sonora e perturbação do trabalho alheio levou os agentes a uma chácara com 212 cães e 12 gatos. A defesa, no entanto, contesta a maneira como o boletim de ocorrência foi registrado.
De acordo com o documento obtido pela reportagem, uma das moradoras próximas ao espaço disse estar sofrendo com o barulho e com o odor dos animais. Acompanhada pela Perícia Criminal e da Vigilância Sanitária, os policiais foram até o local e constataram acúmulo de dejetos, moscas e larvas em uma piscina sem tratamento, parasitas presentes nos animais, vestígios de queima de lixo no quintal, descarte irregular de lixo e remédios, além de omissão de cautela na guarda dos animais ferozes.
Segundo o texto, os bichos de estimação são mantidos em um único cômodo, com acúmulo de sujeira. Foi constatado ainda que vários dos animais não apresentam carteira de vacinação.
No boletim, a Decat ainda destacou que "embora trate-se de uma instituição voltada para o interesses dos animais, as dificuldades financeiras e a ausência de apoio da sociedade não justificam as situações descritas como maus tratos, tampouco a falta de manutenção da piscina, descarte de resíduos e integridade dos vizinhos".
"Uma instituição de defesa ao animal não é obrigada a aceitar animais além da capacidade de cuidados, e não pode se furtar à lei se escondendo atrás de nobres fins", explica a delegacia nos autos processuais para decretar a prisão preventiva.
Por fim, a delegacia ordenou que as irmãs Paola de Sousa Brizueña e Natália de Souza Brizueña, responsáveis pelo instituto, apresentem atestado de saúde individual de todos os animais que estão sob responsabilidade da ONG.
O outro lado - Por telefone, a reportagem conversou com a defesa do instituto - que chegou a ser notificado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) no mês de maio. As autoridades exigiram melhorias na estrutura do espaço em que os animais vivem, como a construção de baias para separação em grupos.
"Desde 2022, algumas ações foram fixadas pelo MP e cumpridas pelas protetoras. Agora, a situação de novas denúncias se repete. A gente tem tentado fazer um trabalho de conscientização. É algo muito sério. As meninas não tem incentivo público e tudo é feito através de doação. São muitas demandas, e com poucos recursos, nem tudo o que foi fixado pôde ser cumprido no prazo estipulado", disse a advogada Vitória Junqueira Cândia.
Ainda de acordo com a defesa, o momento é delicado. "A situação de hoje, de uma forma irônica, é totalmente contrária ao que é praticado pelas protetoras. Elas são as que mais se dedicam, que eu como pessoa física, conheço. Fazem um trabalho desde 2016, sendo uma das ONGs mais sérias da Capital, que chega a ajudar outras organizações que acolhem os animais. Depois do episódio de hoje, vejo várias ilegalidades, como a data da audiência de custódia, marcada para sábado (6). Isso não existe no Código Penal", contestou.
Entenda - Não é a primeira vez que a Instituição Guarda Animal é notificada. Em 2022, a antiga sede da ONG, no Bairro Novos Estados, foi alvo de operação da Polícia Civil. À época dos fatos, a denúncia destacou maus-tratos e pertubação do sossego alheio.
“Abdicamos das nossas vidas para cuidar deles. Não sabem a luta diária que é manter tudo isso de animais sem ajuda de ninguém, só de vocês aqui, mas quando tem um animal em situação péssima precisando de resgate, lembram de nós”, disse Paola ao Campo Grande News em entrevista cedida à época dos fatos.
“Eles sabem que nós não temos ajuda do Poder Público. Já entregamos as documentações das contas para o Ministério Público, já entregamos para o Tribunal da Justiça, para o Governo, para a Prefeitura, mas não houve repasse de verba. Estão cobrando melhorias que a gente não tem de onde tirar”, relutou a protetora após a notificação expedida em 2022.
Receba as principais notícias do Estado no WhatsApp. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok
