Justiça frustra plano de socorro financeiro e ônibus ameaçam parar na Capital
Segundo a Agereg, a Justiça também deverá ser acionada pela prefeitura em qualquer tentativa de suspender transporte coletivo
Com redução média de 80 mil passageiros por dia e com déficit previsto de R$ 14,6 milhões, o Consórcio Guaicurus pode paralisar o serviço do transporte coletivo em Campo Grande já na próxima semana.
O grupo, que reúne quatro empresas de ônibus, entrou com mandado de segurança na 2ª Vara de Fazenda Pública pedindo que a Justiça concedesse liminar obrigando a prefeitura de Campo Grande a elaborar um plano de socorro financeiro emergencial.
Ontem, o juiz Ricardo Galbiati decidiu não apreciar a liminar, considerando que não pode determinar que o ente municipal elabore e coloque em prática um plano financeiro, que em princípio depende da prefeitura com amparo do Poder Legislativo.
Desta forma, sem o plano, as empresas de ônibus devem paralisar a atividade. Nesta quarta-feira (dia 29), o Consórcio Guaicurus informou que todos os pedidos estão no processo, sem detalhar para quando e como seria a paralisação. Na ação, a defesa é clara ao apontar para o magistrado que uma eventual negativa a levaria para a suspensão do serviço.
“Fácil é observar que, não sendo concedida a liminar, a ilegalidade combatida se protelará no tempo e aquilo que se anunciou com tristeza ao poder concedente em breve poderá ser verificado, por absoluta inexigibilidade de conduta diversa: a iminente descontinuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros”, afirma, na ação, o advogado André Borges.
Ao Campo Grande News, o advogado disse hoje que a “situação é gravíssima e certamente será debatida e compreendida pelas autoridades locais, buscando solução para algo importante por demais”.
Ao pedir um plano emergencial de socorro, o Consórcio Guaicurus informa que teve redução de 67% dos passageiros no mês de abril, considerando as restrições de circulação impostas pela prefeitura como medida para frear o contágio do novo coronavírus.
Primeiro, os ônibus só rodavam com profissionais da saúde, depois passou a atender outras categorias de serviços essenciais (funcionários de farmácias, supermercados, obras de construção civil).
Na sequência, foram proibidos passageiros em pé, medida que deve ser flexibilizada a partir de segunda-feira. A média normal até março era de 113.482 pessoas pagantes por dia, com receita diária de R$ 465.276,61. Com as restrições, a receita diária caiu para R$ 145.195,47.
No processo, o consórcio informa que suspendeu a maior parte dos contratos dos 1.362 funcionários. A frota é de 560 veículos.
Reação – Diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) , Vinícius Leite Campo, afirma que uma das exigência é de que o serviço de transporte urbano seja contínuo. Desta forma, em qualquer tentativa de paralisação, a Justiça deve ser acionada pelo poder público.
