Justiça nega recurso da prefeitura e mantém proibição de cultos e missas

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve a decisão que proíbe atividades religiosas, como cultos e missas, com presença de fiéis em meio à pandemia da covid-19.

A prefeitura havia recorrido da decisão anterior da 32a Promotoria de Justiça de proibição das atividades religiosas, alegando obscuridade na decisão, argumentando que “limitou-se a indicar a medida de isolamento, não aplicada ao caso, não explicitou a relação com a questão decidida, voltada à proibição plena de realização de atividades religiosas de qualquer natureza”.

O Poder Executivo defendeu ainda que “foi criado o Plano de Diretrizes de enfrentamento da covid-19 para as Atividades Econômicas e Sociais, cujo objetivo é, primeiramente, a preservação das vidas das pessoas, visando conciliar o isolamento social com as atividades econômicas desenvolvidas no município, respeitando a premissa de que a principal recomendação da prefeitura é priorizar a não aglomeração de pessoas, devendo as pessoas permanecerem em casa, saindo apenas para situações de extrema necessidade”.

Porém, segundo o TJMS, a decisão não proíbe as atividades e foi tomada de acordo com medidas tomadas em outros países. O desembargador Amaury da Silva Kulinski destacou que “não vislumbro nenhum impedimento de que as atividades religiosas sejam elas, missas, cultos, ou atividades similares, possam ser transmitidas através de mídia digital ou eletrônica, sem a presença das pessoas, na forma como já vem sendo feita”.