Justiça revoga liminar de suspensão e data de concurso da Sefaz é divulgada
O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul revogou a liminar que suspendia o concurso da Sefaz (Secretaria de Fazenda) aberta pelo MPE (Ministério Público Estadual). A prova escrita está prevista para acontecer no dia 09 de março.
A Secretaria de Estado de Administração e a Sefaz já tinham publicado no dia 3 de fevereiro, no Diário Oficial e no Portal Estadual de Concursos, o edital com o ensalamento de candidatos do concurso público para agente tributário estadual.
A ação de suspensão do concurso tinha sido aberta pelo MPE que entendeu que havia risco de prejuízo ao erário estadual e aos candidatos inscritos. Na época a Defensoria Pública pediu para sanar supostas irregularidades, como a ausência de constituição de banca examinadora, publicidade da lista dos inscritos e reabertura do prazo de inscrição por 30 dias.
A ação tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande desde dezembro do ano passado, mas agora foi revogada pelo TJ, ou seja, o concurso está ainda vigente.
O concurso é para preencher 60 vagas, sendo 40 para agentes tributários estaduais e 20 para fiscais de renda. Os salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais. Ao todo, são 12.246 inscritos.
