MPE quer suspensão de concurso da Sefaz com 12 mil inscritos
O MPE (Ministério Público Estadual) quer a suspensão imediata do concurso público da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). De acordo com a promotora Paula Volpe, há risco de prejuízo ao erário estadual e aos candidatos inscritos, “que dificilmente serão ressarcidos dos valores desembolsados, caso o concurso tenha continuidade”. Em caso de descumprimento, foi pedida multa de R$ 10 mil por dia.
A promotora também pede, ao fim do processo, a anulação do concurso. A ação tramita 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande desde dezembro do ano passado. Primeiro, a Defensoria Pública pediu para sanar supostas irregularidades, como a ausência de constituição de banca examinadora, publicidade da lista dos inscritos e reabertura do prazo de inscrição por 30 dias.
No processo, o governo do Estado, responsável pelo concurso, anexou a publicação da comissão examinadora e a relação dos inscritos. Quanto ao novo prazo, informou que são 12 mil inscritos, portanto, sem afronta ao princípio da publicidade. A Defensoria pediu a extinção da ação.
Em 13 de janeiro, o juiz acolheu embargo de declaração e determinou que a ação fosse assumida pela promotora.
O MPE chegou a ser denunciado por inércia ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A representação foi feita por um grupo autointitulado inscritos no concurso da Sefaz. Como o Ministério Público passou a atuar, a denúncia foi arquivada pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior.
Salário de R$ 10 mil – O concurso é para preencher 60 vagas, sendo 40 para agentes tributários estaduais e 20 para fiscais de renda. Os salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais.
As provas para o cargo de fiscal estão previstas para o dia 16 de fevereiro, nos períodos matutino e vespertino. Já para agente tributário estadual, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 23 de fevereiro. Ao todo, são 12.246 inscritos.
