Lei empaca uso de câmeras com reconhecimento facial na Capital

O que parecia ser novidade para Campo Grande, quando foi anunciada a instalação de câmeras com reconhecimento facial na cidade, e tinha como objetivo localizar pessoas suspeitas de crimes ou com mandado de prisão em aberto, não avançou até o momento por esbarrar em tratativas que envolvem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao Campo Grande News, a Prefeitura de Campo Grande informou que os 10 equipamentos que farão o serviço já estão instalados, mas por enquanto estão atuando apenas em fase de testes.

“[...] E com tratativas junto à Sejusp, pois é necessário convênio por se tratar de uso de imagens, em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, afirmou em nota, uma vez que a GCM (Guarda Civil Metropolitana), que será a responsável pelo uso das câmeras, não possui banco de imagens, necessitando recorrer aos dados da Polícia Civil, Militar e Federal para reunir fotos de rosto e lista de placas de veículos.

Em maio de 2024, foi anunciada a instalação de 112 câmeras espalhadas pela cidade, das quais 10 fariam o serviço de reconhecimento. Por questão de segurança, os pontos onde esse serviço funcionará não foram divulgados. Locais como as ruas 14 de julho e Rui Barbosa, além das avenidas Eduardo Elias Zahran e Rachid Neder, receberam os novos equipamentos que contam com monitoramento 24h.

A reportagem questionou a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) quanto ao prazo para que o acordo seja efetivado, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Não mudou – À época do anúncio, o Campo Grande News esteve nas ruas da cidade para conversar com comerciantes da região sobre o funcionamento das câmeras que estavam sendo instaladas na região central.

Quando questionado, o comerciante José Batista, que tem uma loja de roupas há 30 anos na esquina entre as ruas 14 de Julho e Maracaju - um dos locais onde foi instalada uma das câmeras -, admitiu desconhecer o funcionamento dos equipamentos e preferiu aguardar para avaliar sua eficácia.

“Honestamente, acredito que as câmeras serão úteis para prevenir roubos e aumentar a segurança. Mas, vamos esperar para ver. É crucial zelar pela segurança da Rua 14 de Julho”, comentou José Batista.

Após ter sido alvo de furto recentemente, a microempresária e moradora da Rua 14 de Julho, Marcina Ferreira do Carmo, espera que as câmeras contribuam para melhorar a segurança.

Marcina também demonstrou desconhecimento em relação às câmeras, mas acredita que a medida precisa ser empregada, para melhorar a segurança na região. Seu estabelecimento foi alvo de furto no mês passado. "Roubaram um ar-condicionado. Foi a segunda vez. Esperamos que essas câmeras tragam segurança, porque a situação está complicada. Houve uma melhora, mas quando acontece algum roubo ou confusão, geralmente é causado por dependentes químicos”, relata.

Oito meses se passaram e o pensamento não mudou entre os comerciantes. À reportagem, o autônomo Fábio Souza, de 40 anos, contou na manhã desta quinta-feira (16) que desconhecia a informação de que as câmeras podem funcionar com reconhecimento facial.

Quando assaltaram minha loja no ano passado, pediram pra eu buscar nossas câmeras para identificar o autor. Nem citaram essa câmera da quadra. Eu pensava que era só para controle do tráfego”, disse.

Para outra empresária que possui comércio na Rua Barão de Melgaço, os equipamentos não são suficientes para inibir a criminalidade na região, que continua em alta desde a instalação.

“Duas pessoas já precisaram dessa câmera, porque tiveram a moto furtada aqui na rua e até conseguiram acesso, mas é uma burocracia muito grande, não é um negócio fácil”, afirmou.

Para ela, as câmeras instaladas no próprio comércio têm mais efetividade, uma vez que já foi procurada diversas vezes por outras pessoas atrás das imagens, e que ninguém se lembra dos equipamentos pertencentes à prefeitura.

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