Deputados questionam liberdade a músico denunciado por agressão à jornalista
Ofício ao TJMS será encaminhado na tentativa de pressionar a reversão da soltura vigiada por prisão
A violência contra a mulher foi tema que tomou grande parte das discussões na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), desta vez, por conta de caso de agressão denunciada, em vídeo, pela vítima, uma jornalista de 37 anos. O denunciado, namorado dela, foi beneficiado com habeas corpus expedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decisão que será questionada por meio de requerimento formal, a ser enviado ao presidente da Corte, Dorival Renato Pavan.
RESUMO
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) discutiu a violência contra a mulher após um caso de agressão envolvendo uma jornalista de 37 anos. O agressor, seu namorado, foi solto por habeas corpus, decisão que será questionada formalmente ao Tribunal de Justiça do estado. O caso gerou solidariedade entre os deputados, que criticaram a decisão judicial e destacaram falhas no registro do boletim de ocorrência. A jornalista relatou as agressões em vídeo, e o agressor, inicialmente preso, foi liberado com uso de tornozeleira eletrônica. O caso levanta questões sobre a proteção e o tratamento judicial em casos de violência doméstica.
A jornalista é sobrinha do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). O parlamentar usou a tribuna para pedir apoio aos colegas para que o documento, que será encaminhado ao TJ, seja assinado por todos os parlamentares.
O deputado estadual Lídio Lopes (sem partido) prestou solidariedade, dizendo que a situação foi ocorrida com ela foi absurda e que é preciso mudar a forma como o Judiciário lida com a violência contra mulher. “O agressor tinha que estar preso como uma resposta de tudo que estamos vivendo”.
Lopes também citou a falha relatada durante a sessão na Alems, sobre equívoco ocorrido no momento do registro do boletim de ocorrência, quando o irmão da jornalista foi enquadrado como autor das lesões e, o músico, como sendo comunicante.
A reportagem apurou que os dados foram invertidos em uma das peças do inquérito, mas que o erro foi corrigido posteriormente. “Apesar da falha, temos que lembrar que a delegada tem atuação importante, salvou muitas vidas”, disse Lídio Lopes, acrescentando que é preciso ter cuidado para não desmoralizar o trabalho da CBM (Casa da Mulher Brasileira).
O mesmo alerta foi feito pelo deputado Pedro Kemp (PT), dizendo que não se pode “queimar” a Casa da Mulher pois isso pode desencorajar as mulheres de registrar a ocorrência. Discorreu sobre importância da educação no combate ao machismo e cobrou as medidas concretas para evitar falhas na rede de proteção.
Sobre este erro inicial no boletim de ocorrência, o deputado Pedro Caravina (PSDB) disse que tomou conhecimento do fato e que pretende tratar do assunto com a diretoria da Polícia Civil. Considerou que excesso de demanda e falta de efetivo acarretam em estresse emocional da categoria. “Hoje quero me solidarizar e dizer que temos que trabalhar para que isso deixe de acontecer”.
O deputado Carlos Alberto David, o Coronel Davi (PL), presidente da Comissão de Segurança da Casa de Leis, relatou ter ficado “envergonhado” com a decisão judicial que liberou o músico e que esses casos não podem acontecer. “Muitos réus são primários”, disse o parlamentar, explicando que isso não deveria ser critério absoluto para a soltura. Lembrou que a Alems se reuniu com vários órgãos de segurança de proteção, pedindo que as ações tomadas para melhorar o atendimento às vítimas de violência fossem enviadas à assembleia. “Até agora, só o MP mandou as medidas, uma vergonha”, avaliou.
Rinaldo Modesto (Podemos) também pediu a palavra e avaliou que a violência contra mulher aconteceu em todas os segmentos da sociedade, "do mais pobre ao mais rico”. Diz que irá reapresentar o projeto de lei que prevê multa aos agressores.
Já Pedro Pedrossian Neto (PSD) diz que foi preciso coragem da jornalista para se expor e dar voz a tantas outras mulheres que sofrem com a violência. Chegou a pedir o afastamento da delegada que registrou o boletim de ocorrência do caso. O nome da profissional não foi citado por nenhum dos parlamentares.
O caso - No vídeo publicado pela jornalista, ela relata ter sofrido as agressões no dia 3 de março, quando ela e o namorado, músico de 38 anos, voltavam da casa de amigos. Com o rosto sangrando, diz que não conseguiu sequer se defender pois estava com a filha do casal no colo.
O músico foi preso e teve o flagrante convertido em prisão preventiva. No plantão do TJMS, o pedido de liberdade foi negado, mas foi deferido no dia 12 de março, pelo desembargador Fernando Paes de Campos, que o soltou mediante uso de tornozeleira eletrônica, por 180 dias.
O investigado está proibido de se aproximar a menos de 200 metros da jornalista ou da casa dela, mas a decisão permite que ele veja a filha, em local a ser definido por juiz de 1ª instância.
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