Leis brandas e drogas dobram número de roubos em dois anos na Capital

Campo Grande teve 1.167 roubos registrados até o dia 9 de março deste ano. O número teve salto de 31,8% se comparado aos 885 casos do mesmo período do ano passado, conforme dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). Em dois anos, houve crescimento de 109% no número de ocorrências, considerando-se que foram 557 assaltos no mesmo período de 2013.

Vítimas do crime reclamam da impunidade e cobram mais policiais nas ruas, enquanto as autoridades que lidam com esse tipo de delito atribuem o crescimento a uma série de fatores, como penas mais brandas aos suspeitos e até a desatenção da população.

A mulher de 54 anos baleada no rosto no dia 3 de fevereiro ao tentar evitar o roubo na padaria da família já está recuperada dos traumas físicos, mas guarda sequelas psicológicas do ocorrido. O marido dela, que por medo não quis ser identificado, disse ao Campo Grande News que ela passou a tomar remédios psiquiátricos e não conseguia por os pés na empresa. A vítima não deu entrevista para não relembrar o ocorrido e prejudicar o tratamento.

“Ela está começando a vir ao estabelecimento agora. Foi muito difícil. Está ficando mais em casa, com medo. Minha filha voltou de viagem e está me ajudando no comércio”, comenta. Não havia sido o primeiro assalto ao local, porém foi o primeiro em que alguém saiu ferido. Para o comerciante, os casos só aumentam a revolta.

“A sensação é de impotência. Nós nos sentimos desprotegidos. Ficamos a mercê de bandidos se não tivermos câmeras, alarme e segurança particular para ficar olhando e vigiando. Você se torna refém”, comenta.

Rodrigo Oliveira Machado, 31 anos, suspeito do crime, foi preso no dia 7 de janeiro. Ele já havia sido condenado quatro vezes por roubo e furto e tinha um mandado de prisão em aberto por furto qualificado. O delegado Ivahyr Luiz de Campos, responsável pelo caso na Derf (Delegacia de Roubos e Furtos), revelou na época que, em depoimento, o homem demonstrou frieza, afirmou estar bêbado e drogado no dia do crime.

“Ele escolheu o comércio de forma aleatória. Ele mora no Bairro Aero Ranho, mas estava passando pelo Bairro Amambai, quando decidiu invadir o estabelecimento”, explicou o delegado.

Características - O titular da unidade policial, delegado Luís Alberto Ojeda, explicou que é justamente esse o perfil dos roubos na cidade. “Na maioria dos casos o autor, quando interrogado, diz que era para satisfação do vício. Só não falo em números porque não temos isso tabulado para se fazer uma análise, mas é uma retórica presente. Outro fator é a reincidência. A grande incidência de autores que tiveram passagem por pequenos delitos ou roubos, desde a adolescência, é absurda”, afirma.

Casos em que os bandidos planejam a execução dos crimes, vigiam as vítimas por longos períodos de tempo e só depois entram em ação existem, mas são poucos se comparados aos aleatórios. Os números da Sejusp revelam que o crescimento nas estatísticas começou a partir de 2013. No ano anterior, mudança na lei pode ter contribuído para isso.

“Abrandou muito as condições de prisão. A lei estabeleceu diversas medidas cautelares para serem aplicadas antes da prisão, que passou a ser o último recurso para se impor a um processado. Notadamente nos casos de roubo, como é considerado um crime grave, ainda aparece, mas gente que caiu com arma de fogo em meados do ano passado, caiu de novo por roubo esse ano. Se a pessoa tem uma ficha com pouca reincidência, vai sair fácil da cadeia, mesmo presa em flagrante. O sistema penal permite. Quem é preso pela primeira vez vai ter um tratamento diferente e vai sair, mas em diversos casos entra em reincidência”, relata.

O combate dessa situação envolve investimentos em todo o sistema que vai desde aumento no efetivo da Polícia Militar, melhores condições para a Polícia Civil investigar e sistema de correção e reinserção na sociedade mais eficazes, capazes de evitar que o indivíduo saia da prisão e cometa novos crimes.

Enquanto isso, a própria população pode fazer sua parte ao registrar os casos de roubo e também ficando atentas ao andar nas ruas evitando lugares pouco movimentados, tomar precauções ao avistar indivíduos em atitudes suspeitas, etc. “A maioria dos roubos é em via pública, mais precisamente em pontos de ônibus ou imediações, com vítimas mulheres e adolescentes, antes de amanhecer e após o entardecer e os objetos mais levados são bolsas e celulares”, explica.

Provas – O secretário da comissão de advogados criminalistas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio de Campos Widal Filho, defende a legislação e acredita que a inclusão das medidas cautelares, que são as alternativas à prisão de investigados, não tem relação com o aumento na criminalidade.

“Quem comete crime, não pensa na lei. Esse efeito de abrandamento, acredito que não tenha nenhuma relação. O roubo está muito mais ligado a uma situação econômica. Uma pessoa que é ré primária e tem bons antecedentes, o juiz entende que é possível usar outras medidas que não a prisão, cumprindo a presunção da inocência. Em regra, qualquer pessoa acusada ou investigada pode responder em liberdade”, analisa.

Essas medidas servem para evitar que pessoas inocentes sejam presas. Segundo ele, chega a ser até mesmo um preconceito afirmar que pessoas que são soltas após crimes de menor potencial ofensivo irão reincidir enquanto aguardam o desfecho do caso em liberdade.

“Se for uma situação mais leve, como por exemplo um furto de chinelo, o juiz pode entender que essa pessoa pode responder ao processo em liberdade. Isso acaba ajudando na redução da população carcerária, não tem mais onde por. Do contrário, você pode colocar alguém que furtou junto com um homicida ou latrocida, ou seja, com pessoas ainda mais perigosas. Prender mais, não vai ser sinal de redução da criminalidade”, conclui.