Leis criam rede de proteção a gestantes e programa para bebê com microcefalia
Projetos aprovados na Câmara Municipal sobre proteção e assistência às gestantes infectadas com o vírus Zika e crianças com microcefalia viraram lei em Campo Grande. A Lei 5.742 institui “rede de proteção às gestantes infectadas pelo vírus Zika”.
O programa tem objetivo de assegurar a melhoria da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, através da implantação de ações para promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante e do recém-nascido.
A rede deve assegurar atendimento prioritário à gestante em urgência obstétrica e garantia de internação para o parto. O Poder Executivo tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
Também publicada na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a Lei 5.744 cria o Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia. A iniciativa deverá assistir à criança com microcefalia e contemplar, no mínimo: acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapia, realização de terapia ocupacional, acompanhamento psicológico dos pais, interação com outras famílias na mesma situação, fornecimento de remédios e cirurgias.
Pacote – Aprovados no mês passado pelos vereadores, mais três propostas viraram lei. No pacote, estão o “Abril Marrom”, que terá campanhas voltadas para combate à cegueira; a Semana da Conscientização sobre alienação parental, que será realizada na última semana de abril; e o que autoriza a prefeitura a instalar o Hospital da Mulher.
