Licitação de R$ 12 milhões foi suspensa apenas para mudar data
Lançada em 6 de novembro, a licitação 012/2013, que vai contratar nove agências de publicidade para atender a Prefeitura de Campo Grande, foi suspensa por 16 dias para uma única alteração: a data para veiculação de campanha simulada passou de 12/2013 a 29/12/2013 para /02/2014 a 23/02/2014.
Com teto de até R$ 12,8 milhões para investimento em publicidade, a concorrência foi suspensa em 20 de dezembro, a três dias das aberturas da proposta. Ainda no fim do ano, o vereador Elizeu Dionízio (SDD) denunciou direcionamento para que a empresa Doze, que teria ligação com o presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), Júlio Cabral, fosse a vencedora. Ele nega a denúncia.
Na ocasião da suspensão, não foi informado o motivo. Também sem detalhes, um novo edital, publicado em 6 de janeiro, remarcou a entrega das propostas para 21 de fevereiro. Na última quarta-feira, um adendo, publicado no Diário Oficial do Município, esclarece que a mudança foi somente de uma data, constante no item 4.1.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, a reportagem obteve o edital da concorrência, e, apesar de data para entrega das propostas está corrigida, o item 4.1 permanecia com as datas de 2013.
De acordo com o edital, não será permitida a participação de empresas que tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura de Campo Grande. A agência vencedora também não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviço.
Os participantes terão que entregar quatro envelopes. Os de números 1 e 2 contêm o mesmo objeto: proposta técnica – plano de comunicação publicitária. O número 1 não pode ter identificação da participante. No envelope 3, deve constar conjunto de informações e, no número 4, proposta de preço. Os envelopes 1 e 3 serão analisados por uma subcomissão técnica, formada por três profissionais escolhidos por sorteio.
Os demais procedimentos e julgamentos serão efetuados pela Comissão Permanente de Licitação. No decorrer das avaliações, serão, ao menos, cinco reuniões públicas.
No dia 16 de janeiro, a Prefeitura fará sorteio para definir os três componentes da subcomissão técnica que vai analisar e julgar as propostas. Ao todo, 20 profissionais se inscreveram. Os selecionados vão receber R$ 1.500.
Dos 20 inscritos, sete têm vínculo com a Prefeitura: Ana Rita Valentim da Silva Amarilia, Carlos Roberto Pereira, Daiane Ferreira da Luz, Luis Gustavo dos Reis Del Pino, Márcia Regina Scherer, Michel Luna de Campos e Silvia do Carmo Assis Constantino.
Os demais inscritos são: André Luiz Pereira Alves, Ana Claudia Perroni Lima, Antonio Marques de Almeida, Cristiane Benevides Pinto Komiyama Martins de Almeida, Daniela Rigolon Garcia de Oliveira, Gisele Rezende da Costa, Hélio Carrilho Modesto Junior, Jean Venites Fabricio, Jeder Eduardo de Souza Benevides Massad, Juliana Ottoni Normando, Luiz Henrique Brito Mongelos, Pricila Lopes Vaz e Rodrigo Vieira.
No comando da Prefeitura há um ano, Bernal não fez a licitação da verba publicitária. Em 11 de janeiro de 2013, o prefeito suspendeu a concorrência 34/2012, cujo objetivo era contratar “agência de publicidade para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda”.
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga o prefeito por descumprir a Lei de Acesso à Informação, ao não divulgar onde e como foi gasto a verba para publicidade.
