Começa nova fase do Programa de Locação Social com descontos em aluguéis

Prefeitura de Campo Grande iniciou fase do Programa de Locação Social para imóveis no Centro, e os três processos em aberto seguem disponíveis até suas respectivas datas. A previsão é que, até o fim de abril, ocorra seleção de nomes pela equipe do trabalho técnico social. O projeto oferece moradias com aluguel de até R$ 1 mil e subsídio de 50%.

A Capital foi escolhida pelo governo federal para iniciar o projeto piloto, que trará imóveis alugados em parceria da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) com a Caixa Econômica Federal, com valor aos quais as taxas são mais baixas que as do mercado.

Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos, a medida visa reduzir o déficit na moradia. Atualmente, segundo a prefeitura, em torno de 42 mil pessoas vivem à espera de uma oportunidade de habitação.

O que é o programa de Locação Social? A iniciativa assegura às famílias interessadas, e que se enquadrem nas condicionantes do programa, valor correspondente de até 50% do valor do aluguel, desde que não ultrapasse o valor de R$ 1 mil mensais.

O programa visa fomentar a formação de um parque residencial de locação acessível por meio da promoção da oferta, da requalificação de imóveis parados, da aquisição, da produção e do aproveitamento de imóveis vagos e ociosos.

A União liberou apoio à estruturação com destinação de R$ 6.456.698,82, através de parceria público-privada com construtora e o município. Também há parceria com parcela fixa, pelos serviços de assessoramento técnico, com a Caixa no valor de R$ 1.480.478,27.

Como se inscrever? Para interessados em participar do programa e morar apenas na região central do município, o formulário a ser preenchido é este. Já os interessados em participar nas regiões urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira podem se inscrever neste link, com prazo até 31 de março.

Por fim, há a abertura apenas para idosos, com imóveis em toda a cidade, neste link, e prazo até 17 de abril.

Interessados também podem procurar a sede da Amhasf, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, das 8h às 17h.

O programa é concorrido? Questionada, a Amhasf não informou o número de inscritos, até o momento, nas três fases do programa, já que o balanço final dependerá de cada prazo.

Em 2022, o mesmo programa teve 748 inscritos para participar, mas havia apenas uma fase, a geral.

Naquele mesmo ano, também houve o sorteio de 22 lotes no Lagoa Dourada, com 3.220 inscritos, 10 lotes no Paulo Coelho Machado, com 2.901 inscritos, e 117 unidades no Portal Caiobá, com 3.729 inscritos, em diferentes programas habitacionais do município.

Quem pode se inscrever no programa? O programa de locação é dirigido às famílias com renda familiar mensal bruta entre um e três salários mínimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar per capita igual ou superior a 25% do salário mínimo;
• Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
• Não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
• Estar cadastrado na Amhasf;
• É admitido o atendimento para famílias com renda familiar mensal bruta superior a três salários mínimos, limitada a cinco salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda um salário mínimo.

Onde as pessoas vão morar? Os imóveis que integram o programa de Locação Social podem ser unidades existentes ou vir de novas construções, aquisições, reformas ou requalificações. Eles ficam cadastrados no IAPLOS (Imóveis Aptos do Programa de Locação Social). O sistema fica aberto constantemente, recebe inscrições e é atualizado com frequência.

Na fase para idosos, foi feita a construção da Vila dos Idosos - projeto planejado para uma área em frente ao Horto Florestal voltado à população da terceira idade. A obra teve início neste ano e terá 3.727.52 metros quadrados de área construída. O projeto tem previsão de ser concluído em até 15 meses.

No caso da fase para moradias no Centro, o programa de Locação Social dará ênfase à ocupação dos espaços centrais ociosos. Uma de suas providências será promover o uso racional do espaço urbano consolidado, priorizando a implantação e oferta de moradias para locação em centralidades, em áreas dotadas de infraestrutura urbana e próximas aos modais de transporte.

Os imóveis cadastrados no IAPLOS podem ser de propriedade privada, individual ou empreendimento, bem como de produção pública, em área pública ou particular, em nível municipal, estadual ou federal. Donos de imóveis interessados em ofertá-los ao programa de Locação Social podem acessar este link.

O valor máximo de locação definido, incluindo taxa de condomínio, taxa de administração e IPTU, se houver, é definido em R$ 1 mil. O imóvel deve cumprir requisitos de estrutura, para garantir moradia digna aos beneficiados.

E quem ganha menos de um salário mínimo? Para quem ganha menos de um salário mínimo, o programa de Locação Social não está contemplado. Entretanto, o programa Recomeçar-Moradia oferece um “auxílio-aluguel”, com disponibilização de R$ 500 mensais a famílias nestas condições. A previsão é atender 500 famílias.

O custeio deve ajudar no pagamento de um aluguel ou imóvel residencial, assim como outros gastos relacionados à habitação. Os contemplados devem estar inscritos no Bolsa Família ou cadastrados no Cadúnico.

Também é preciso declarar não possuir nenhum imóvel registrado e morar na Capital há pelo menos dois anos. O morador receberá até adquirir casa própria ou ser sorteado em programa habitacional.

Além disso, há as categorias Emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco ou vindos de terrenos desocupados; Vulnerabilidade Social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento ou egressos do sistema socioeducativo; e para mulheres vítimas de violência de gênero.