Militares viram réus por uso de veículo do Exército no tráfico de drogas
A Justiça Militar da União aceitou denúncia contra seis militares - dois sargentos e quatro cabos - do 20º RCB (Regimento de Cavalaria Blindado em Campo Grande) acusados dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Cinco responderão por peculato-furto e um por peculato culposo, crimes previstos no artigo 303 do Código Penal Militar.
A investigação sobre o caso teve início quando, em agosto deste ano, os cabos Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho foram presos em flagrante transportando três toneladas de maconha em um caminhão oficial do 20º Regimento de Campo Grande.
Um terceiro integrante identificado como Simão Raul conseguiu fugir durante a troca de tiros com agentes do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo, mas também foi preso.
A participação de mais quatros suspeitos foi descoberta após abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar) do 20º RCB. Na última semana, o promotor de Justiça Militar de Campo Grande, Nelson Lacava, pediu à Justiça Militar que recebesse a denúncia contra os três cabos e mais quatro outros militares do quartel, que teriam colaborado no furto da viatura militar que foi usado no transporte da droga.
A promotoria também requereu a abertura de ação penal militar pelos crimes de peculato-furto e, em relação a um dos denunciados, por peculato culposo. O promotor Lacava também requereu à Justiça Militar Federal processar e julgar os militares pelos crimes de dano ao patrimônio, devido aos estragos na viatura militar usada no transporte, e associação criminosa.
Na solicitação foi pedido também a autorização de busca e apreensão na casa dos denunciados; o sequestro de um veículo, VW Saveiro, pertencente a um dos cabos, além da decretação da prisão preventiva de todos eles.
Como o crime de tráfico de drogas ocorreu fora das dependências das Forças Armadas o caso passou a ser investigado pela Justiça criminal comum do estado de São Paulo, estado onde houve o flagrante. No entanto, esta semana o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira decidiu aceitar parcialmente a denúncia oferecida pelo MPM (Ministério Público Militar) de Mato Grosso do Sul.
Ele rejeitou a acusação contra um dos cabos e, para os demais seis denunciados, deu procedimento a ação penal militar que vai julgá-los pela participação no crime de tráfico de drogas. O juiz designou o dia 6 de dezembro a realização da audiência de oitiva das testemunhas indicadas pelo MPM. Os três militares presos preventivamente no estado de São Paulo participarão da audiência por intermédio do sistema de videoconferência.
O juiz também negou o sequestro do veículo VW Saveiro de um dos réus e indeferiu a prisão preventiva dos seis acusados. Aos cinco foram impostas diversas medidas cautelares. Dentre elas a proibição de se ausentar do país e acesso a qualquer dependência do quartel que disponha de armamento e munições.
O magistrado também negou a busca e apreensão na residência dos denunciados, proposta pelo MPM. Quanto ao crime de associação criminosa, o juiz atendeu ao pedido do Ministério Público.
Ao crime de dano, fica sobre juízo da 2ª CJM (Comando da Justiça Militar) da União em Campinas, no Estado de São Paulo, onde ocorreu o flagrante.
Carregamento – O carregamento de três toneladas da droga saiu de Ponta Porã e foi traficado pelos três cabos do 20º RCB até a cidade de Campinas, interior de São Paulo, onde foram presos pela Polícia Civil do estado, no dia 28 de agosto deste, após confronto e troca de tiros.
Os três militares continuam presos à disposição da justiça criminal de São Paulo, competente para processar e julgar o caso por tráfico de drogas.
