Morando em área pública de forma irregular há 13 anos, famílias temem despejo
Quatro famílias que moram e têm pequenas plantações já foram notificadas pela prefeitura para deixarem local
Morando em área pública há cerca de 13 anos, famílias temem despejo e alegam não ter para onde ir caso precisem sair. Notificadas pela Prefeitura de Campo Grande a saírem do espaço, localizado no Jardim Seminário, elas relataram à reportagem que podem até cumprirem a lei, mas que não têm outra moradia.
A área ocupada fica na Rua Simão de esquina com a Rua Marechal Câmara, no Jardim Semniário II. Alaor da Silva, de 75 anos, foi um dos notificados, no dia 6 de julho, a desocupar o local em cinco dias. Ele disse que desde 2008 mora lá, junto com sua esposa, dona Josefa dos Santos de Alcântara, de 80 anos, mediante contrato de gaveta.
"Moro aqui há treze anos, comprei a propriedade da minha irmã e desde então resido aqui onde tenho uma horta. Fiz um contrato de gaveta, inclusive vendi uma parte que era minha, para o vizinho", revelou.
Ao Campo Grande News, o casal que não sabe ler e nem escrever, contou que a prefeitura já foi até a casa os notificou, para deixarem o terreno, sob alegação de ocupação irregular. “Não temos para onde ir. Não entendemos de lei, mas se for preciso vamos sair. Só não temos para onde ir”, frisou.
A reportagem identificou que na mesma situação estão outras três famílias, totalizando aproximadamente seis pessoas, que moram no quadrilátero envolvido no impasse e também tiram o sustento dali.
Wanderley da Silva Queiroz, de 46 anos vive ali há seis anos e contou que comprou um pedaço do terreno do vizinho Alaor e que desde então mora com a filha na casa construída por ele.
"Tiro minha renda toda aqui dessa horta, comprei o local e investi tudo que eu tenho aqui, não tenho para onde ir caso nos expulsem. Já fomos notificados, mas nem abri o papel que nos trouxeram", lamentou.
Na área, ainda é possível ver criação de animais como vacas e cavalos, em uma chácara urbana. Calçada também está sendo construída, mas ninguém ali soube informar se a obra é da prefeitura. Até a publicação deste material, o município também não apresentou resposta sobre o caso.
Ministério Público - A situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que já pediu vistoria e providências à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Em fiscalização, o órgão municipal identificou as ocupações irregulares e notificou as famílias a saírem da área em cinco dias. A retirada é baseada no Código de Polícia Administrativa, que no artigo 5º, parágrafo 2º, relata que "verificada a invasão de logradouro público, o Executivo Municipal promoverá as medidas Judiciais cabíveis para por fim a mesma".
Conforme o laudo de vistoria, foram identificadas quatro famílias habitando a área, todas elas notificadas a se retirarem.
