MP não vê irregularidades em "onda" de cancelamentos de corridas por apps
Promotoria entendeu que empresas responsáveis pelo serviço não cometeram infração consumerista deliberadamente
Quase um ano depois do "arrastão" de cancelamentos de corridas por aplicativo em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul definiu que as empresas responsáveis pelo serviço não cometeram infração consumerista deliberadamente. O Procon/MS (Superintendência de Defesa do Consumidor) ainda mantém procedimento aberto que acompanha os casos.
Entre setembro e dezembro do ano passado, diversas denúncias chegaram ao Campo Grande News e também às autoridades de defesa do consumidor sobre os cancelamentos constantes de corridas por parte dos motoristas dos aplicativos. Em junho deste ano, o Procon chegou a fechar temporariamente escritório da Uber na Capital.
O fechamento decorreu, segundo informações da superintendência na ocasião, principalmente “devido falta de informações aos consumidores que desejam algum tipo de atendimento no local e ausência de telefone ou SAC, que permita ao consumidor registrar dúvidas ou reclamações”, mas os cancelamentos também faziam parte da demanda, conforme o nome da ação na época, “Viagem Cancelada”.
Para a 43ª Promotoria de Justiça, “o coligido nestes autos não se apresenta como suficiente para se afirmar ou cravar que a própria empresa fornecedora Uber do Brasil Tecnologia Ltda. realiza, de forma deliberada e como política comercial, reiterados cancelamentos abusivos de viagens”.
O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida também definiu que nem mesmo pode-se afirmar que a empresa “consente, de maneira explícita ou velada, que tais cancelamentos em série e abusivos sejam levados a efeito por motoristas parceiros, tudo de modo a lesar considerável universo de consumidores. Não há nada no presente feito que indique, com um mínimo de segurança, nesse sentido”.
Houve questionamento por parte de quem fez a denúncia, mas nova decisão da procuradora de justiça, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, rejeitou o recurso e manteve a decisão enfatizando que “apesar da existência de reclamações de consumidores acerca de cancelamento abusivo por parte dos motoristas parceiros da empresa Uber, não existem elementos suficientes que indiquem que a empresa Uber realiza, de forma deliberada, cancelamentos abusivos de viagens, ou consente de maneira explícita e velada com tal comportamento”.
Além disso, sustentou que “as medidas administrativas junto ao PROCON/MS não se encerraram, (...), de modo que se ao final dos trabalhos daquela Superintendência se constatar possível infração consumerista violadora de direitos coletivos (lato sensu), então o Ministério Público não só poderá, como deverá atuar no caso”.
Assim, a investigação por parte do MP foi arquivada e espera-se finalização dos trabalhos junto à Superintendência do Consumidor. Em contato com o Procon, o Campo Grande News foi informado que as diligências já foram encerradas e que relatório final está sendo elaborado. Entretanto, nenhuma informação do teor foi repassada.
