MPE apura se presídios do estado respeitam lei de separação de presos
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para apurar se os estabelecimentos penais de Campo Grande estão respeitando uma lei aprovada em outubro deste ano, que estabelece a separação de presos que cometeram crimes hediondos de detentos acusados de cometerem outros criminosos e aqueles que são detentos primários, dos reincidentes.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira(27), a 50º promotoria irá apurar a necessidade de adequação das unidades penais da capital, inclusive aquelas que se encontram em construção no complexo da Gameleira.
De acordo com a lei, acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados deverão ficar separados dos acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e também daqueles acusados pela prática de outros crimes ou contravenções. O mesmo ocorre com os presos condenados.
Outra questão é que os reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, devem ficar em celas separadas dos condenados primários.
Além disso, o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.
