MPE investiga falta de piso tátil em terminais de ônibus da Capital
Os terminais de ônibus de Campo Grande, que deveriam ser exemplo de acessibilidade pela circulação de aproximadamente 210 mil pessoas diariamente, ainda deixam muito a desejar.
Diante desta situação, a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, instaurou investigação para apurar a falta de piso tátil nos terminais urbanos. Conforme consta no edital pública nesta semana no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, o objetivo é garantir a sinalização (piso tátil) para os deficientes que passam por esses locais.
A reportagem do Campo Grande News esteve nesta manhã (29) nos terminais General Osório e Morenão. Em nenhum destes locais tem piso tátil tanto fora quando no entorno. Em ambos os terminais, boa parte das calçadas de acesso estão danificadas ou precisando de reparos.
A colocação do piso tátil é prevista na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Usuários dos terminais de ônibus reclamam desta situação. “Acessibilidade zero”, reclamou o vendedor autônomo, José Araújo, 63 anos.
A indignação dele é compartilhada pela salgadeira Rosimeire Francisco, 50 anos. “ É muito engraço isso. A Prefeitura multa se a gente não colocar piso tátil na calçada de casa, mas ela que cobra acaba não dando exemplo”, comentou.
Para a copeira Sandra Rodrigues, 39 anos, a Prefeitura já tinha que ter tomado uma providência para garantir melhor acessibilidade aos usuários dos terminais.
Jean Saliba, diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), órgão responsável pela administração dos terminais, afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação do MPE. Ele explicou que não está prevista a colocação de piso tátil e que é preciso verificar a legislação de acessibilidade primeiro antes de qualquer intervenção nos terminais.
O diretor ressaltou ainda que os terminais precisam de inúmeras melhorias e estuda a tercerização do serviço.
