MPE investiga juiz de paz por cobrança indevida para casamento na Capital
O juiz de paz da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Catalino Duarte Silva, é alvo de investigação do MPE (Ministério Público Estadual) por cobrar quantia excessiva para realizar um casamento fora do cartório. O caso foi apurado internamente em sindicância. O servidor já havia sido condenado a ressarcir o casal e suspenso por 30 dias, mas a defesa dele recorreu e aguarda-se uma nova decisão.
Edital publicado nesta terça-feira (7) oficializa o inquérito civil. Conforme os autos, um casal denunciou ter pagado R$ 350 a Catalino para que a cerimônia fosse em um salão no bairro Nova Campo Grande.
Dessa quantia, conforme os documentos anexados na investigação, R$ 100 foram exigidos como adiantamento. O casal apresentou recibo comprovando o pagamento. O restante foi entregue no dia do casamento, não havendo comprovante desse repasse.
Em defesa presencial e por escrito, o juiz de paz sustentou ter cobrado apenas os R$ 100 e que os noivos não têm como provar que ele recebeu o restante. Além do mais, a cobrança é prevista em lei tendo em vista o deslocamento e alimentação, a qual não foi fornecida durante a festa.
A tabela estipula a taxa de R$ 40 para cerimônias fora do cartório com adicional de R$ 0,88 por quilômetro deslocado para casamentos fora da zona urbana. A defesa de Catalino calculou o caminho da casa dele, no Centro da cidade, até o local do evento, correspondendo à quantia de R$ 26,75.
O juiz responsável pela sindicância, Alexandre Antunes da Silva, sustentou que o bairro Nova Campo Grande fica na área urbana e, por isso, deveriam ter sido cobrados apenas os R$ 40 previstos na tabela.
Ao receber o resultado da sindicância, incluindo a penalidade imposta a Catalino, o MPE encaminhou o caso à Polícia Civil para abertura de inquérito. Ao terminar as diligências necessárias, o delegado responsável remeteu novamente os arquivos ao Ministério, que agora estuda se irá denunciar o juiz de paz por ato de improbidade administrativa.
O advogado de Catalino, Afrânio Alves Pereira, disse ao Campo Grande News que assumiu o caso a partir do recurso da sindicância e vai sustentar uma linha de raciocínio diferente. Segundo ele, o valor foi entregue pelo casal por livre e espontânea vontade, sem qualquer tipo de constrangimento ou obrigação, tal qual uma gratificação.
"E uma absoluta insensatez agora pegar esse homem de 25 anos de serviço público, que nunca teve nenhuma reclamação de nada, e querer puni-lo, tanto administrativamente quando criminalmente, por causa de R$ 200, sendo que nós estamos cansados de saber que existem milhões circulando nos poderes públicos e está todo mundo em pânico sem saber como frear a indústria da corrupção”
