MPE quer que prefeitura de Campo Grande evite terceirizar atividade-fim
O MPE (Ministério Público do Estado) pede que a prefeitura de Campo Grande evite terceirizar a atividade-fim da administração. A recomendação é para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e todo os secretários municipais. A medida é porque essa modalidade de contratação burla norma constitucional do concurso público.
O titular da 29ª Promotoria, Adriano Lobo Viana de Resende, determinou prazo de 15 dias para que o Poder Executivo informe sobre a existência de contratações/convênios vigentes com associações e empresas para fins de prestação de serviço, detalhando objeto, forma de execução e valores. A prefeitura também tem prazo de 15 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação.
Segundo o promotor, inquérito civil apurou que durante vários anos o município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, terceirizou atividade-fim ao formalizar contratos com associações privadas, inclusive com irregular dispensa de licitação.
Foram contratados fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais para atender alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).
O município lançou dois processos para contratar pessoal que vai substituir os demitidos da Omep e Seleta, pois os convênios precisam ser rescindidos até o próximo dia 28 conforme ordem judicial. A prefeitura vai se manifestar somente na segunda-feira (dia 10).
