Tereza propõe lei de reciprocidade para proteger exportações brasileiras
O projeto que está em debate no Senado há mais de um ano tem objetivo de defender o comércio do país
O Senado Federal está em processo de discussão sobre a criação de uma lei de reciprocidade que permitirá ao Brasil adotar contramedidas comerciais, incluindo a aplicação de tarifas equivalentes, em resposta a barreiras comerciais ou tarifas excessivas impostas por outros países.
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O Senado discute uma lei de reciprocidade proposta pela senadora Tereza Cristina, visando proteger exportações brasileiras contra barreiras comerciais e tarifas excessivas de outros países. A medida permitirá ao Brasil adotar contramedidas proporcionais, incluindo tarifas equivalentes, para defender a competitividade de seus produtos no mercado internacional. A proposta, inspirada na legislação americana e desenvolvida com o Itamaraty, busca responder a práticas protecionistas, como as da União Europeia e EUA, sem agravar tensões comerciais. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), tem como objetivo proteger a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional, abrangendo não apenas o agronegócio, mas todos os bens e produtos exportados pelo país.
O projeto busca garantir uma resposta clara e eficiente do governo diante de práticas protecionistas, como as impostas pela União Europeia e as novas ameaças de tarifas dos Estados Unidos.
O texto prevê que o Brasil possa adotar contramedidas proporcionais às ações de países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil, imponham medidas comerciais prejudiciais ou implementem exigências ambientais excessivas.
A proposta também dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para suspender concessões comerciais e investimentos em resposta a tais práticas. A senadora Tereza Cristina destaca que o projeto foi construído em parceria com o Itamaraty e foi inspirado na legislação americana, com a intenção de proteger os interesses comerciais brasileiros de forma estratégica e negociada, evitando um caráter punitivo e o agravamento das tensões comerciais.
Além de proteger contra barreiras comerciais, o projeto visa combater o "protecionismo disfarçado", especialmente no que se refere às novas regras ambientais da União Europeia, como a Lei Antidesmatamento da UE (EUDR), que pode gerar custos elevados para os produtores brasileiros.
"Essas regras valerão para todos os parceiros comerciais que tentarem impor barreiras injustas ao Brasil, sempre buscando o diálogo e os caminhos da negociação, pois esse é o trabalho do Parlamento brasileiro", justificou Tereza. A proposta já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado.
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