MPE responde prefeitura e insiste em criação de casa para dependentes
Justiça já havia negado e o município argumentado que já possui local de atendimento
Rebatendo a Prefeitura de Campo Grande, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) insiste na Justiça para que o município cria uma casa para tratar dependentes químicos.
Uma ação civil pública - rejeitada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS) - foi apresentada em janeiro de 2017 argumentando que a cidade não contém as chamadas comunidades terapêuticas.
A prefeitura disse para a Justiça que conta com o Caps (Centro de Assistência Psicossocial) Alcool e Drogas, especializada em atendimento de pessoas com problemas graves, crônicas e decorrentes do uso de drogas. Afirmou que o local fica aberto 24 horas e atende 240 pacientes por mês. Também citou os leitos do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
“Assim, certo é que o Município de Campo Grande não dispõe de local apropriado para acolhimento de dependentes químicos por período superior a seis meses, sendo que o objeto da presente ação”, se manifesta nos autos o Ministério Público.
Além disso, os leitos do Regional também não conseguem atender a demanda do Estado, já que a internação lá não pode passar de 15 dias.
Para o MPE, a reabilitação só é possível com as comunidades terapêuticas que garantam acolhimento e tratamento médio de 12 meses pelo menos, a fim de, neste caso sim, ser acompanhado pelo Caps.
Portanto, o Ministério Público pediu novamente que a Justiça obrigue a prefeitura a criar a comunidade terapêutica, ou seja, a casa para tratamento de dependentes.
Prefeitura - Anteriormente, o município, por meio da assessoria de comunicação, disse que Campo Grande conta com uma unidade de acolhimento para dependentes químicos, chamada “Pro Dia Nascer Feliz”, que funciona há dois anos.
Lá, os pacientes atendidos fazem tratamento no Caps AD. O local tem capacidade para 15 leitos de permanência, além de oferecer equipe multidisciplinar, que faz o acompanhamento dos pacientes.
