MPE vai à Justiça contra falta de equipamentos em UPA da Capital
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil contra a Prefeitura de Campo Grande, em virtude da falta de equipamentos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino.
O pedido, com antecipação de tutela, é para que o município, no prazo de 10 dias e sob pena de multa diária de R$ 50 mil, caso não cumpra, adquira "toda a estrutura necessária para o funcionamento de uma unidade de saúde", e especifica: ventiladores, monitor multiparamétrico e bombas de infusão. Também deverá adquirir mobiliário e materias em falta, que foram especificados no relatório final de visitas feitas à UPA.
De acordo com o Ministério Público, a ação é resultado de elementos colhidos no inquérito civil de n° 75/2015 e depois de visitas técnicas na unidades e recomendações ao prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP).
Conforme a ação, assinada pela promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, a investigação na unidade começou em virtude das recorrentes reclamações do pacientes, que relatam dificuldades no acesso ao tratamento médico, bem como a insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência.
Acrescenta também que MPE tem fiscalizado, com cunho investigatório, as outras UPAs, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e CRS (Centro Regional de Saúde). Para propor a ação, a Promotoria de Justiça de Saúde levou em consideração o risco à vida e à saúde dos pacientes, em decorrência da falta de equipamentos, mobiliários e materiais fundamentais para o atendimento.
Essa e as outras UPAs são, constantemente, alvo de reclamação por parte da população, que já questionaram a demora no atendimento, por exemplo, até falta de médicos na Coronel Antonino. A Prefeitura de Campo Grande foi acionada sobre a ação e informou que deve apresentar posicionamento na tarde desta segunda-feira.
