MPE vai à Justiça para Olarte devolver R$ 211 mil por aluguel de hospital
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação pedindo que o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) devolva aos cofres públicos os R$ 211,8 mil gastos irregularmente no aluguel do hospital El Kadri, onde funciona o PAI (Pronto Atendimento Infantil). Segundo informações as quais o Campo Grande News teve acesso, o órgão afirma que o ex-gestor, sem justificativa, fez um acréscimo de 10% no valor pago mensalmente ao grupo privado.
A 30ª Promotoria de Justiça investigou o caso a partir de denúncia. Antes de assinar o contrato, o município fez uma vistoria no prédio para estipular a quantia pelo uso do espaço. O arquiteto do poder público chegou à conclusão que o valor ideal seria R$ 130 mil.
Porém, os donos do imóvel não concordaram e pediram a realização de uma perícia particular, tendo em vista que a Capital não usaria apenas a estrutura física, mas os equipamentos disponíveis. A empresa bancou todos os custos da análise.
O engenheiro responsável pela vistoria chegou à conclusão que o preço correto deveria ser de R$ 176,5 mil, recomendando e destacando a possibilidade de valorar o aluguel em 10% “conforme entendimento do administrador”, o que foi assumido por Olarte “sem qualquer justificativa legal”, no entendimento do MPE.
Assim, o valor que tem sido empregado mensalmente para usar a estrutura do El Kadri tem sido R$ 194.160 desde setembro de 2014. A promotoria também sustenta que em nenhum momento a prefeitura divulgou na imprensa local o interesse de alugar um prédio para suportar o PAI.
Por isso, além de pedir o ressarcimento ao erário, o Ministério Público pede, em caráter liminar, a suspensão do acréscimo de 10%, ajustando o aluguel ao valor estipulado pela perícia.
O Campo Grande News entrou em contato com o advogado de Olarte, Jail Azambuja, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
