MPE vai apurar irregularidade na gratuidade da tarifa de ônibus
O MPE (Ministério Público Estadual) através da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar eventual violação do direito da população ao transporte público urbano gratuito. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (4) e assinada pela promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos.
No dia 29 do mês passado, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) apresentou aos 16 representantes de entidades ligadas ao setor do transporte público o valor da tarifa técnica de R$ 2,94. Durante a reunião, a agência mostrou ainda que serão necessários R$ 8,3 milhões por ano para bancar o passe gratuito de 55 mil alunos cadastrados.
Não há prazo para fechar o valor da tarifa, porém o contrato com o Consórcio Guaicurus, que venceu licitação para explorar o serviço, prevê revisão tarifária no dia 25 de outubro de cada ano.
Durante o encontro que durou mais de quatro horas foi mostrado o estudo de avaliação do sistema de transporte da Capital. O possível aumento da tarifa não agradou os usuários que reclamaram da superlotação e do atraso dos ônibus.
Conforme a agência, o estudo levantou os gastos com funcionários, combustíveis e novos ônibus. Segundo a entidade, 40% dos gastos são com mão de obra, 25% com combustíveis e 25% com o preço do ônibus.
Na reunião foi discutido os valores, foi questionado a revisão, mas só cabe ao prefeito Gilmar Olarte (PP) a medida de aceitar o valor do estudo ou pedir outro estudo tarifário, o que ainda não aconteceu.
