MPE vai cobrar multa milionária por causa da falta de medicamentos
O MPE (Ministério Público Estadual) vai cobrar na Justiça uma multa milionária da prefeitura de Campo Grande por não cumprir decisão que, em 2015, impôs ao município a compra de medicamentos para abastecer os postos de saúde da cidade. Em caso de não cumprimento, foi estipulado multa diária de R$ 10 mil.
A ação de antecipação de tutela, em ação civil pública, foi impetrada pela promotora da Saúde Pública, Filomena Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça. A determinação foi concedida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O parecer final foi dado em 21 de agosto de 2015, e a intimação feita em 27 de agosto, dando 10 dias para que fosse cumprido a decisão, senão a prefeitura estaria sujeita à multa. Porém, o município impetrou agravo de instrumento no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para barrar a situação.
Apesar do relator considerar que a multa deveria ser retirada, os outros desembargadores votaram contra. O julgamento aconteceu em abril de 2016, sendo publicado apenas em maio. A partir daí, a prefeitura não se manifestou mais.
Agora, a promotoria quer realizar a cobrança da multa, devido ao desabastecimento de medicamentos, comprovado em vistoria realizada em 8 de março deste ano. A reportagem tentou entrar em contato com a Filomena Fluminhan nesta noite para obter mais detalhes sobre os valores, mas não obteve êxito.
No caso, o valor da multa pode girar em torno de R$ 3 milhões caso seja cobrado a partir da decisão da 1ª Câmara Civil do TJ, que negou provimento ao recurso da Procuradoria Jurídica do Município. Já se considerado o prazo inicial, em primeira instância, o valor sobe para R$ 5,5 milhões.
A reportagem também tentou contato com o secretário municipal de Saúde Pública, sem sucesso. Campo Grande enfrenta uma crise neste início de administração na saúde, com fechamento do HU (Hospital Universitário) e falta de médicos em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Hoje, a gestão de Marquinhos Trad (PSD) completa 72 dias. O dia 100, marco de gestão, será 10 de abril.
