Na Capital, 367 famílias recebem título de regularização fundiária nesta sexta

Moradores dos bairros Aero Rancho e Moreninhas recebem nesta sexta-feira (24) o título de regularização fundiária, documento que identifica a transferência de propriedade com todos os dados do imóvel e garante às famílias a posse das moradias. Ao todo, são 106 famílias beneficiadas no Bairro Aero Rancho e 261 na Moreninhas. A ação é feita por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular).

A cerimônia de entrega será realizada às 9h na Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro Soares de Souza, no Conjunto Aero Rancho. Já nas Moreninhas acontece às 16h na Escola Estadual Arlindo de Sampaio Jorge, na Rua Pariris, Bairro Moreninha II.

A regularização é feita de forma gratuita ou com valor acessível para a população que necessita do recurso. Conforme o governo estadual existem dois tipos de titulação regulamentada, a Reurb-S (de interesse Social) de caráter federal e a Reurb-E (de interesse específico) voltada ao Estado.

No caso da Reurb-S, a gratuidade é feita para famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Já a Reurb-E é voltada às pessoas que não se enquadram nos requisitos citados e precisam pagar uma taxa de análise para o município e para o registro no cartório.

De acordo com o governo estadual, de 2017 a 2022, Mato Grosso do Sul entregou 9.761 títulos de propriedade para famílias. No período já foram entregues 613 títulos nas Moreninhas e 169 no Aero Rancho.