Nem bairro chique se livra de fiação solta e projeto contra desleixo é arquivado

Com aproximadamente 1,1 km de extensão, nem rua de área nobre da Capital escapa de problemas com fios pendurados e caídos, tanto de energia como telefone e internet. Comerciantes da Rua Raul Pires Barbosa afirmam que a situação já virou rotina na região e aparecem do dia para a noite. Projeto de lei estadual tentou solução para o problema, mas foi arquivado.

Luiz Henrique Lima, de 25 anos, é gerente de uma conveniência, que fica na esquina com a Rua Doutor Antônio Alves Arantes, e relata que há alguns dias um motociclista quase se acidentou no local, após um fio de internet enroscar no retrovisor da moto.

Depois dessa situação, Luiz conta que retirou a fiação do meio da rua e a enrolou em uma placa de sinalização. “É bem perigoso, né? [...] Eu mesmo não sei nem com quem se trata [para fazer a retirada], se é com a Energisa, mas acho que a maioria é de internet que fica meio baixo”, disse.

Seguindo pela via, a reportagem encontrou o ponto mais crítico da Raul Pires Barbosa entre a Rua das Brisas e a Rua Coronel Cacildo Arantes. Neste trecho, parte da calçada foi tomada pela fiação que está pendurada na altura das pessoas que passam por lá. Em alguns pontos, os fios foram rompidos.

Comerciante que trabalha próximo deste ponto diz que a situação está desta forma há alguns meses. “Já ligamos [para a Energisa], mas nada resolve, deixam tudo bagunçado e fica tudo desse jeito. Eu acho que em cada poste deveria ter algo diferenciado para eles, né? Pra ver o que acontece, saber o que faz”, disse Iza Fernandes, de 57 anos.

Iza ainda relata que a situação é recorrente e pode ser facilmente encontrada pela região. Demonstrando descontentamento, diz achar que a concessionária de energia ou a prefeitura deveria “olhar” para esse problema. “Às vezes passa caminhão derrubando. Esses tempo atrás caiu o fio de alta tensão e é uma preocupação porque por aqui tem muitas lojas, muitas coisas, né?”.

O atendente de farmácia Odias Alves, de 57 anos, conta que há algum tempo os problemas iam até a rede elétrica, mas passou a ser algo isolado aos fios de internet e telefonia.

“Antigamente, pipocava os fios, até uns dois meses atrás pipocava, aí vieram e ajeitaram, mas a maioria dos fios fica tudo assim arriando. Vieram uma vez e consertaram aí, tem até fio aí, tem uma semana que os fios estão assim e ninguém tira aquele fio dali. É constantemente esses fios assim, já estamos acostumados. Uma vez os fios pipocou tanto que teve uma queda de energia e queimou um dos sistemas (sic)”, relembrou.

Sem saber o que exatamente está causando esta situação, Odias diz suspeitar que sejam os caminhões que deixam mercadoria em um mercado nas proximidades que vêm carregando a fiação.

“Aqui nessa cidade venta muito e eu acredito que ali alguma coisa deve ter acontecido. Mas tem caminhão ali que encosta no supermercado que já vi que chega na altura dos fios e quando saí não quer saber de nada”, disse.

Nesta segunda-feira (4), a reportagem foi chamada novamente no local pelo atendente, pois um outro veículo teria arrastado mais a fiação. Nesse dia, um dos fios ficou enroscado em uma das rodas do carro de Odias.

Diante das reclamações, O Campo Grande News conversou com a gerente do supermercado. A funcionária pediu para não ser identificada, mas afirmou que a fiação não vem sendo arrancadas pelos caminhões que realizam a entrega de mercadorias do mercado.

Ainda foi dito que até o comércio foi prejudicado pela fiação caída e para amenizar a situação os próprios funcionários do local amarraram os fios, para que os clientes pudessem entrar e sair do estabelecimento.

A prefeitura também foi procurada pela reportagem e questionada sobre as ações que poderiam estar sendo realizadas para solucionar o problema. “Os fios são de competência da concessionária de energia elétrica e/ou operadoras de telecomunicação. À Prefeitura compete apenas a iluminação pública”, diz nota enviada.

Em matérias anteriores sobre o tema, a Energisa já havia informado que a concessionária orienta a população a não se aproximar dos cabos rompidos ou caídos, pois eles podem estar energizados e provocar choque elétrico ou até mesmo óbito. Ainda foi dito que ao se deparar com essa situação, a pessoa deve entrar em contato imediatamente com a concessionária pelo 0800 722 7272 ou com o Corpo de Bombeiros.

Porém, todas as operadoras de telefonia e internet usam a mesma estrutura e são responsáveis pela retirada de fios obsoletos, o que não ocorre.

Projeto de Lei - Neste ano, foi apresentado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 183/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que estabelece como risco ao Meio Ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de energia elétrica em Mato Grosso do Sul e fixa multa às concessionárias. Mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e arquivada.

O relator do PL na CCJR, deputado Antônio Vaz (Republicanos), sustentou em parecer que o problema é "competência constitucional da União, que detém a competência privativa para legislar sobre energia elétrica (art. 22, IV), bem como a de explorar tal serviço público (art. 21, XII, “b”) e fiscalizar a sua execução. Portanto, pode-se incorrer em inconstitucionalidade formal", e cita a Anatel como real responsável.

O PL estabelecia, inclusive, que “toda fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da empresa responsável”. Mas também alegou inconstitucionalidade "quando impõe às concessionárias ou permissionárias obrigações, os quais devem ser disciplinadas por lei federal em conformidade com a constituição e as legislações federais e normas regulatórias".

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