OAB apura nomeação de ex-presidente do TJ para procurador
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apurar a nomeação do ex-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, como procurador-geral do município de Campo Grande.
“Temos a legitimidade para avaliar, mas precisamos analisar o ato de nomeação com base na Constituição Federal”, explica o presidente da OAB, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O procurador nomeado está em “quarentena”, pois se aposentou no ano passado. A entidade enviou ofício no dia 8 de fevereiro à Prefeitura e aguarda resposta.
Pela Constituição, o magistrado fica impedido de exercer função semelhante por até três anos após sua aposentadoria ou exoneração. Em entrevista ao Campo Grande News, Santini afirmou que o impedimento é de atuar no segundo grau, ou seja, no TJ/MS.
“Não vou poder atuar em segundo grau. Não vou poder assinar petições, mas a quarentena não impede que eu oriente os procuradores municipais que atuarem no Tribunal de Justiça”, afirmou Santini, no último dia 7 de fevereiro.
