Para especialistas, multas mais caras mudarão comportamento nas ruas

Entram em vigor nesta terça-feira (1º) os novos valores de multas e novidades na legislação de trânsito em todo o Brasil. Em resumo, são três mudanças: no preço a ser pago pelas infrações, que aumentará entre 52% e 66%, no nível em que elas são enquadradas - dirigir ao celular, por exemplo, passa de média a gravíssima - e novos casos de punição, como em relação a quem for flagrado dirigindo bêbado e se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Neste último caso, somente em multas o condutor poderá ter de pagar até R$ 8,8 mil. Para autoridades de trânsito em Mato Grosso do Sul, as mudanças devem refletir diretamente no comportamento dos motoristas.

Para a presidente do Ctran (Conselho Estadual de Trânsito), a alteração vai interferir significativamente no comportamento dos motoristas, já que os valores novos são bem altos. "As pessoas vão se sensibilizar, porque a alteração é significativa, suficiente para a pessoa ficar preocupada, principalmente em algumas questões pontuais, como falar ao telefone", disse.

A presidente diz que o Ctran está fazendo um informativo, que será distribuído em forma de cartilha a todos os municípios do Estado, como um alerta. "Isso deve chegar aos diretores de trânsito ainda esta semana, para que eles orientem a população", disse.

A opinião é compartilhada pelo comandante do BPtran (Batalhão de Policia Militar de Trânsito), tenente-coronel Renato Tolentino, que considera principalmente que alteração na lei vá colaborar com as fiscalizações. “Com certeza haverá uma mudança de comportamento, agora aquela informação que se tinha antes, que não era obrigatório fazer o teste do etilômetro desaparece. Esse condutor será punido duas vezes, uma por se recusar e outra por estar embriagado”, disse.

Ainda segundo o tenente-coronel, a população pode se preparar, porque a fiscalização será mais rigorosa, principalmente na periferia. “Vamos aumentar as blitzes, para que o condutor perceba que o rigor não está só na lei, mas também na fiscalização”, explica.

Embriaguez – De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, 510 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas em Campo Grande. O número só não é mais alto porque muita gente se recusa a fazer o teste do bafômetro.

A partir de amanhã, quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo e for reincidente em menos de um ano, pagará multa que pode chegar a R$ 5.869,40. Isto corresponde ao valor da multa por infração gravíssima, que passará para R$ 293,47, multiplicado por 20.

Somente multa por embriaguez, que passará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. O que significa que quem for flagrado dirigindo bêbado e se recusar a atestar isso, somada à reincidência em até um ano, pode pagar até R$ 8.804.

Detalhes das mudanças – A responsável por toda a mudança é uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio deste, e que começa a valer amanhã. Com a legislação em vigor, as multas por infrações leve, média, grave e gravíssima vão ter aumentos que variam de 52% a 66%. É o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos.

Pela nova legislação, as infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Exemplo desse tipo de infração é parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Já as multas consideradas médias, que são infrações como transitar em horário ou local proibidos, dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados, sofrerão reajuste de 52%, passando de R$ 85,13 para R$ 130,16.

A multa por estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (com pneu careca, por exemplo), infrações consideradas graves, passará de R$ 127,69 para R$ 195,23 , um aumento também de 52%.

Já que tem o hábito de falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos e dirigir sem carteira de habilitação, terá que pagar multa de R$ 293,47. Antes a infração custava R$ 191,54, aumento de 53%.

Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, que são as infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Multa mais cara - A nova redação também prevê multiplicador de 20 até 60 vezes para uma infração específica, a de “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”.

Esta passou a ser a infração com multa mais cara prevista em nosso Código de Trânsito. A multa prevista no parágrafo primeiro custará, portanto, R$ 293,47 multiplicado por 60, totalizando R$ 17.608,20.

Mais graves - As mudanças não ficam só no valor, também há alterações no CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima. Essa é uma das infrações mais comuns em Campo Grande – de janeiro a agosto foram 6,1 mil motoristas flagrados.

Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.

O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.

Por que vai mudar? - As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção. As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

O aumento foi anunciado em maio último, com prazo de 180 dias para começar a valer. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação do ano anterior.