Parque é condenado a pagar R$ 300 mil a motorista de app que ficou tetraplégico
A decisão foi proferida em julgamento na 5º Câmara Cível de Campo Grande na tarde desta quinta-feira
Por unanimidade os desembargadores da 5ª Câmara Cível de Campo Grande condenou o parque aquático Eco Park a indenizar o motorista de aplicativo Mauro Aparecido Moris Netto, 46 anos, assim como sua esposa e seus dois filhos. A decisão foi proferida durante julgamento de 2º grau na tarde desta quinta-feira (18). O homem ficou tetraplégico ao cair de um tobogã no local em janeiro de 2020.
Ao Campo Grande News, advogado Eduardo Lemos Barbosa, que é especialista em indenização e atua na defesa de Mauro, explicou que até o momento havia apenas uma liminar que determinava o pagamento da pensão no valor de R$ 2,4 mil e hoje houve a decisão do pagamento de indenização.
Com isso, o Eco Park terá de pagar R$ 100 mil em danos morais e mais R$ 200 mil pelos danos estéticos ao motorista de aplicativo, bem como R$ 50 mil pelo dano moral indireto a cada um dos dois filhos de Mauro e para a esposa do homem.
“Estava sub judice. Houve uma liminar deferida, mas os outros pleitos ainda estava para ser apreciados. Agora sim houve a condenação para o pagamento de indenização e todos os valores vão ser atualizados e corrigidos”, pontuou Eduardo.
Além disso, o parque também deverá manter o pagamento da pensão vitalícia no valor mensal de R$ 2,4 mil e custear todos os tratamentos médicos, como cirurgias e fisioterapia que Mauro precisar por conta da tetraplegia.
O advogado explicou que a condenação foi mantida por unanimidade dos votos e que o parque poderá ainda recorrer da decisão. "Ficamos muito felizes pela vitória. Tem possibilidade de recurso, mas foi uma vitória de 3 a 0", explicou o advogado.
Para Mauro a decisão deixou a família muito feliz e traz a esperança de reversão do quadro. Segundo o motorista de aplicativo, com a indenização ele poderá procurar uma fisioterapia que trata o sistema nervoso, onde houve a lesão. A renda do homem era a mair da casa e com o acidente houve prejuízo.
"Minha lesão foi neural. Essa fisioterapia é muito cara, cada módulo custa R$ 20 mil. Tentamos ela na justiça, mas é muito difícil e agora com essa decisão, vamos ver se conseguimos dar início ao tratamento. O médico me explicou que o meu quadro pode ser revertido ou não, depende de como meu corpo vai reagir", declarou Mauro que até o momento faz tratamento apenas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A reportagem entrou em contato com o departamento jurídico do Eco Park por e-mail e pelo WhatsApp e a resposta foi que "não se manifestará sobre a decisão judicial de hoje"
Ontem, em nora enviada ao Campo Grande News, o parque relatou que o motorista, de forma deliberada e irresponsável, desceu a rampa do brinquedo de ponta cabeça, desrespeitando as normas de segurança e orientação do guarda-vidas que estava no acesso do tobogã.
Segundo o parque, câmeras de segurança registraram o acidente e que a vítima foi socorrida pelo guarda-vidas em aproximadamente 10 segundos. “Destacamos ainda que, após o acidente, uma equipe do Parque procurou a família de Mauro para se colocar à disposição para eventuais auxílios que fossem necessários, porém a família recusou receber qualquer auxílio, alegando ser uma orientação dos advogados que iriam propor ação judicial", diz parte da nota.
A equipe do Eco Park informou também que desde maio de 2020, por decisão liminar da Justiça, mesmo não concordando, o parque já depositou em valores mensais, a favor de Mauro a soma de R$ 130.755,53.
Caso – Na tarde do dia 19 de janeiro de 2020, Mauro caiu de um tobogã no parque e bateu a cabeça no fundo da piscina. Na ocasião, o motorista de aplicativo foi levado às pressas para a Santa Casa onde recebeu o diagnóstico de tetraplegia.
Na época, a esposa Mauro contou que ele estava brincando com a filha caçula de 8 anos quando aconteceu o acidente. Uma outra pessoa que estava no parque ajudou o motorista de aplicativo que ficou se debatendo e sangrando no fundo da piscina. Juliana da Silva Moris chegou a dizer que houve demora no socorro, já que não havia médico ou outro profissional especializado no local.
Em julho daquele mesmo ano, uma decisão em caráter liminar determinou que o parque pagasse a pensão de R$ 2,4 mil ao motorista de aplicativo com multa de R$ 1 mil por dia em caso de não cumprimento. A determinação saiu após a defesa de Mauro entrar com ação de indenização por danos morais.
O parque chegou a entrar com recurso, mas os desembargadores decidiram na época por manter a determinação do juiz de 1º grau Thiago Nagasawa Tanaka. Porém não houve sentença para o pagamento da indenização pelos danos morais e estéticos.
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