Pessoas devem guardar comprovante de ingressos, recomenda o Procon
A superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, recomenda que quem comprou os ingressos na 78ª Expogrande, guardem os comprovantes.
De acordo com Rosimeire, como 40% dos ingressos já foram vendidos, não há como acionar a organização do evento para que coloquem a disposição vendas de meia-entrada em camarotes e áreas VIPs. "Mas já instauramos procedimento para avaliar se realmente a organização não cumpriu a lei e vamos avaliar os prejuízos das pessoas", informa.
Ainda segundo a superintendente, ninguém reclamou das vendas, mas o UCE (União Campo Grandense) de Campo Grande, protocolou denúncia na manhã de sexta-feira (8).
"O artigo 8ª da Lei Federal 12.933/13 prevê que tem que ter meia-entrada nas áreas de camarote e áreas Vips e se nesses locais tiver serviços adicionais, como open bar, é dever do promoter da festa, separar os valores de entrada do serviço extra e aí, cobra um preço justo para o open bar ou outro serviço adicional que esteja acontecendo no local", explica.
Conforme a lei, qualquer evento que tenha área reservada, pessoas que tenham a carteirinha de meia-entrada, como idoso, pessoas de idade de 18 a 24 anos e estudantes, têm o direito de ocupar essa área.
Para Rosimeire, a lei não é nova e foi bastante discutida entre os empresários do setor. "Em nenhum momento os organizadores do evento procuraram o Procon para esclarecer os fatos, eles sabiam da lei e assumiram um risco", relata.
O Procon instaurou procedimento e vai acionar a bilheteria para levantar a quantia arrecadada para que alguma providência seja tomada. Ainda não há como estipular um valor de multa para o caso.
"É essencial que quem se sentiu lesado guarde um comprovante de compra do ingresso, uma pulseirinha, para que assim, procure o Procon e reclame seus direitos. Não queremos que ninguém tenha prejuízo, mas o direito é para todos é lei precisa ser cumprida", finaliza.
Caso - Os ingressos de meia-entrada para os shows da 78ª Expogrande, estão sendo vendidos apenas para pista. Com a nova lei, sancionada em dezembro de 2015, as pessoas que utilizam deste benefício, podem ter acesso aos camarotes e áreas Vips.
Por nota, a Santo Show, responsável pela organização do evento, esclareceu que na segunda-feira (11) vai se reunir com advogado e o Procon para esclarecer os fatos.
