Empresa responsável pelos shows da Expogrande se reúne na segunda com Procon
A Santo Show, responsável pela organização dos eventos da 78ª Expogrande, informou que na próxima segunda-feira (11) vai se reunir com advogados e o Procon, para tratar sobre a Lei Federal 12.933/13 de meia-entrada.
Diretoria da UCE (União Campo Grandense de Estudantes) registrou reclamação no Procon contra a 78º Expogrande por desrespeito a lei de meia-entrada, que além da pista, reforçou a obrigatoriedade de acesso também com desconto aos camarotes e área VIP.
De acordo com o presidente da UCE, Mark Willian Gonçalves Magalhães, está sendo vendida apenas meia-entrada para pista e se o camarote tiver serviço como open bar, é necessário que a organização desvincule a entrada do adicional, pois o convite é individual. "Mesmo sendo open bar o camarote ou área VIP, o estudante tem direito a meia-entrada e a empresa precisa desvincular o serviço adicional do convite", alega.
Segundo Magalhães, a nova lei só não vale para mesas e nem bangalôs na Expogrande por que esses ingressos vendidos são coletivos, se fossem individuais o estudante também teria direito de pagar meia na entrada desses locais, excluído os serviços que devem ser cobrados integrais.
Ainda segundo o presidente, a organização do evento foi procurada. "Procuramos a organização da Expogrande para tratar sobre isto, mas não fomos atendidos. Agora nos restou registrar reclamação no Procon e na 25º promotoria do Consumidor de Campo Grande", informa.
Sancionada em dezembro de 2015, a lei determina que a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento e "em todos os setores". Antes, não havia qualquer limitação de ingressos de meia-entrada a serem vendidos, mas restringia o acesso de meia-entrada em áreas VIPs e camarotes.
Ainda conforme a lei, as produtoras dos eventos devem disponibilizar o número total de ingressos e disponíveis aos usuários da meia-entrada em todos os pontos de venda, de forma visível e clara.
É necessário também que tenha um aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, quando for o caso.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a Acrissul (Associação dos Criadores de MS), que apenas lembrou que os shows são terceirizados.
