Policiais mantém entrega das chaves e Governo diz que vai abrir concurso
Policiais civis decidiram manter o movimento de entrega de chaves de celas, que cobra a retirada dos presos das delegacias. Os policiais vão continuar fazendo o atendimento básico e humanitário aos presos, como o fornecimento de refeições, até que o governo do Estado faça a retirada gradativa dos detentos das delegacias. Para o Governo, o problema só será resolvido de maneira gradativa, e a abertura de um concurso para policiais civis, em março do ano que vem, deve reforçar o efetivo de policiais nas delegacias e melhorar a segurança para os profissionais.
"Verificamos que não há possibilidade da migração imediata dos presos para o presídios, precisa de um planejamento, que deve ficar pronto em até 120 dias, que absorva todo os presos da delegacia de polícia. Até que os presos sejam retirados, os policiais civis farão o atendimento minimo", reforçou o presidente.
Em uma reunião realizada ontem(01), com a presença de representantes do Sinpol-MS, TJ/MS( Tribunal de Justiça), Copev(Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), MPE(Ministério Público Estadual), Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, foi assinado um documento entre as partes, contendo várias deliberações.
Conforme o documento, a Agepen apresentará até dia 11 de abril de 2016, um plano de estudos para absorção gradativa de presos, visando à retirada total de custodiados em delegacias até 31 de dezembro de 2018. A Covep removerá os presos já condenados para os presídios do Estado, começando pelas comarcas de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado e Ponta Porã após o encerramento da instrução processual.
Ainda conforme o documento, será recomendado aos juízes que analisem a possibilidade do regime domiciliar para presos do regime semiaberto e aberto, observando as peculiaridades de cada caso. Além disso, as delegacias não poderão custodiar presos acima da capacidade das celas.
Uma nova reunião será realizada dia 08 de março de 2016 para avaliar os resultados das medidas acordadas. “Na delegacia não há condições de oferecer banho de sol e visitas familiares, por isso não vamos mais realizar este tipo de serviço. Vamos custodiar os presos dentro das possibilidades de segurança que a delegacia oferece ao policial civil. Temos que presar, primeiramente, pelos direitos dos policiais e depois os direitos dos presos”, afirmou Giancarlo Miranda.
Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, a situação não pode ser revolvida da noite para o dia, o trabalho é a longo prazo. "Nosso planejamento é que em 2018 possamos retirar essa função da atividade policial. Não é possível de forma imediata, o sistema não suporta, tem que ser feito de forma gradual", pontuou o secretário.
Segundo o Sinpol, também será disponibilizada uma cartilha com orientações de procedimentos para que os policiais civis façam a carceragem dos presos com segurança. Comissões regionais também estão sendo montadas para acompanhar a progressão das retiradas dos presos. “Não deixaremos a morte do nosso companheiro em vão. Ele acreditava na polícia civil e no sindicato, vamos fazer valer a sua crença de uma sociedade mais justa e segura para os cidadãos”, declarou Giancarlo.
Na reunião desta terça-feira, também ficou confirmado que em 90 dias o governo estadual publicará edital para concurso público para Polícia Civil para as funções de escrivão e investigador, com quadro de vagas ainda a ser definido, possibilitando o reforço do efetivo nas delegacias.
O sindicato acredita que até o fim do ano de 2018 não haja mais presos nas unidades policiais.
Entrega - Além de Campo Grande, aderiram ao movimento os municípios de Dourados, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Corumbá, Ladário, Coxim, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Sonora, Chapadão do Sul, Costa Rica, Bonito, Jardim, Ponta Porã, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Rio Verde, Nioaque, Camapuã, Bataguassu, Batayporã, Ivinhema e Sidrolândia.
Em Campo Grande, nas três delegacias que mantem presos custodiados também houve entrega de chaves. Na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) há 13 detentos, já sobre a quantidade de custodiados na Derf (Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos) não há informações.
De acordo com o Sinpol, as delegacias de Mato Grosso do Sul tem capacidade para aproximadamente 200 pessoas, mas atualmente estão detidos 900.
A direção da Polícia Civil informou por meio de nota a imprensa, que tem buscado a parceria da Agência responsável pelo sistema prisional do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público, procurando soluções para o esvaziamento das celas nas Delegacias de Polícia da Capital e do interior.
Ainda conforme a direção da PC, esse problema não é exclusivo de Mato Grosso do Sul, "afeta a todas as Polícias Civis do Brasil para o que têm sido procuradas soluções que visem a melhorar a segurança dos policiais que fazem a custódia e o cumprimento das leis de execuções penais."
