Por falta de médicos e equipamentos, MPE propõe ação civil contra prefeitura
Procuradoria de Justiça da Saúde quer que município regularize a situação e pede multa diária de R$ 50 mil.
Alegando falta de equipamentos essenciais e ausência de médicos e enfermeiros na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica, o MPE (Ministério Público Estadual) propôs ação civil pública para que a prefeitura de Campo Grande regularize a situação da unidade.
Na ação, a titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, aponta a necessidade de um Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada sob o argumento de que a UPA Santa Mônica foi inaugurada sem as diretrizes e requisitos de funcionamento regulamentados pelo Ministério da Saúde.
Com as constantes reclamações por parte da população, o MPE instaurou inquérito civil neste ano para apurar irregularidades na unidade. Durante vistoria técnica no dia 20 de abril, de acordo com os autos, foi constatada insuficiência de profissionais em todos os turnos de atendimento e de diversos equipamentos, muitos deles essenciais para atendimento de urgência e emergência.
Diante dos fatos, a promotoria solicita que a prefeitura providencie todos os equipamentos e materiais mínimos e obrigatórios exigidos o atendimento adequado.
“O município deve, ainda regularizar o pronto atendimento, lotando e disponibilizando no mínimo dois pediatras, sete enfermeiros e trinta 30 técnicos de enfermagem por plantão.
Em caso de descumprimento, o MPE pede pagamento de multa diária à prefeitura no valor de R$ 50 mil.
Deficiências básicas- “Dentre as principais deficiências, constam a falta de equipamentos e mobiliários, falta de profissionais de enfermagem, falta de farmacêutico em determinados horários; além da absoluta inexistência de pediatra para o pronto atendimento em todos os turnos e dias durante a semana”, constata.
Dos materiais ausentes, constam na lista detector de batimentos cardíacos fetais, ressuscitadores, monitores cardíacos, ventilador de transporte eletrônico, bombas de infusão e não funcionamento de exames diagnósticos, como Raio-X.
Por falta de estrutura adequada, já estão em tramitação ações civis públicas do MPE referentes às UPAs Coronel Antonino, Vila Almeida, Universitário, Jardim Leblon, Moreninha III.
