Prefeito decreta calamidade pública e secretarias terão de reduzir gastos em 20%
Decreto também estabelece a redução de 30% do salário do próprio prefeito, vice, secretários, diretores entre outros servidores
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), declarou estado de calamidade pública em Campo Grande, nesta terça-feira (14) diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. No decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, Marquinhos determinou a redução de, no mínimo, 20% nas despesas das secretarias.
A ordem inclui o custo com "combustíveis e lubrificantes; aquisição de material de consumo e serviços; água e esgoto, energia elétrica, telefone, fixo e móvel, e internet".
Diante da queda na arrecadação, em torno de 70%, o prefeito também divulgou o chamamento dos fornecedores de bens e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades municipais para a revisão de valores, em razão da interrupção total ou parcial de algumas atividades, “objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
O documento também formaliza a redução de 30% dos subsídios e vencimentos do próprio salário do prefeito, “da Vice-Prefeita, Chefe de Gabinete, Secretários, Diretores Presidentes, Subsecretários e Subprefeitos, bem como aos seus respectivos Adjuntos”.
O decreto vale por 90 dias a contar de 1º de Abril, para os funcionários da prefeitura com funções gratificadas. Ficam de fora servidores da saúde, segurança, fiscalização e assistência social e demais profissionais que estão na força-tarefa contra o coronavírus e seguem recebendo normalmente.
Com essa medida, a prefeitura espera economizar o suficiente para equilibrar as contas para evitar demissões e garantir os salários dos 27 mil servidores, ativos e inativos. As medidas, ocorrem por conta da queda da arrecadação do município, desde que foi implantado o isolamento social para diminuir a proliferação da doença.
Além da diminuição na arrecadação do IPTU, a queda na receita ocorre também porque o município suspendeu por 15 dias, até 6 de abril, a obrigatoriedade no pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Nesta semana, a prefeitura encaminhou projeto à Câmara Municipal para isentar também a Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) à população beneficiada pela tarifa social. Outra queda foi na cota-parte do município em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassada pelo governo estadual.
