Prefeito diz que anexou documento e espera liberação de obra de aterro
O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) disse que aguarda a liberação da Justiça, quanto ao aterro, lixão e licitação da coleta e tratamento do lixo, serviços que foram suspensos pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira.
Nesta segunda-feira, Trad falou que o último documento foi anexado ao processo, atestando que a obra do aterro está pronta para entrar em funcionamento.
“Na sexta-feira recebemos o laudo da Funasa atualizado que atesta que o aterro está 100% pronto para funcionar”, afirmou.
A Prefeitura de Campo Grande já havia recorrido da liminar da Justiça Federal que paralisou as obras no aterro sanitário, lixão e a licitação da coleta e tratamento do lixo. A prefeitura enviou um pedido de reconsideração da decisão para a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, que vai submetê-lo para o MPF.
Para que a decisão seja reconsiderada, a administração municipal enviou documentos que apontam que as irregularidades apontadas em outubro durante inspeção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) já foram solucionadas.
De acordo com a liminar, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a juíza.
O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a adutora para o transporte do chorume até a estação de tratamento de esgoto do bairro Los Angeles não foi feita.
Outro ponto questionado é a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.
