Prefeitura anuncia novas medidas para coibir compra de fios sem procedência
Com o novo decreto, além de terem o alvará cassado, os emprésarios podem responder pelo crime de receptação
Comércios que comprarem fiação sem procedência poderão ser multados em até R$ 10 mil. A ação conjunta da Prefeitura de Campo Grande com a GCM (Guarda Civil Metropolitana), a PM (Polícia Militar) e a Polícia Civil busca reduzir o índice de furtos de fiação da Capital.
As medidas apresentadas durante coletiva nesta segunda-feira (9) se assemelham às da Lei n. 6.436, em vigor desde de 7 de abril de 2020, aprovada pelo ex-prefeito Marcos Marcello Trad, que regula a atuação das empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres na Capital.
O decreto deve ser publicado entre o final desta segunda-feira (9) e amanhã. A diferença entre ele e a lei já existente é que os empresários poderão responder pelo crime de receptação, com pena de 1 a 4 anos. A lei e o decreto que será publicado determinam que os comerciantes podem ter o alvará cassado por até 10 anos.
Outra medida a ser tomada é a instalação de 130 câmeras de seguranças, pontos estratégicos da Capital. Os equipamentos têm o objetivo de inibir o autor desses furtos, bem como identificar esses autores. As fiscalizações devem iniciar assim que o novo decreto for publicado. “Portanto, é uma medida mais rigorosa, para que possamos acabar com esse problema”, afirmou a prefeita.
Conforme a prefeita Adriane Lopes, desde que ela assumiu a gestão, cerca de 150 mil metros de fio de cobre foram furtados. Assim, gerando um prejuízo que chegou a quase R$ 200 mil. “Pode ser um quilo ou uma tonelada, o material tem que ter procedência. Se não tiver, vai ser notificado”.
Outra novidade é a participação das operadoras de telefonia e internet, assim como a Energisa. Ambas as empresas realizarão a identificação do material que for recolhido. Sobre o recurso que será arrecadado com as multas, foi dito que os valores serão usados em investimentos nas áreas de segurança e da área da defesa civil.
“Estamos instituindo parte da missão, tomamos essa decisão, uma ação conjunta para buscar uma solução para um problema, que é um problema social na cidade. Mas vamos agir, intensificar essa fiscalização a partir de então”, afirmou a prefeita.
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