Prefeitura diz não ter pendência, mas propõe menos do que Santa Casa pediu

Representantes da prefeitura de Campo Grande se reuniram ontem (28) na Santa Casa de para discutir renovação do convênio. O município propôs incremento de R$ 500 mil por parte do ente municipal e R$ 1 milhão do governo estadual, acrescentados ao valor total de R$ 28 milhões encaminhados a instituição mensalmente.

A administração da Capital afirma que a relação do município com a Santa Casa é de "ordem contratual", ou seja, que cabe ao município repassar recursos mediante realização de serviços pactuados estabelecidos no documento descritivo do convênio.

"Reitera-se que não há nenhuma pendência financeira por parte do município com o hospital, e as eventuais negociações foram conduzidas de forma transparente nos últimos cinco anos e em consenso entre as partes", disse a prefeitura.

O financiamento tem gerado impasses entre os envolvidos, já que a Santa Casa alega que o valor - que não sofre reajuste desde 2019 -, não é capaz de custear a manutenção da unidade hospitalar. O próprio salário referente ao mês de setembro, a ser pago em outubro, não possui garantia, caso não haja acordo.

Ontem, a presidência do hospital afirmou que a proposta ideal seria de R$ 1,5 milhão pela prefeitura e outros R$ 3 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.

Sem acordo, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a greve dos enfermeiros da Santa Casa até que seja feita uma negociação com o hospital. A medida foi tomada mesmo com a medida do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que proíba a manifestação, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Divisão - A proporção de recurso é maior por parte do governo do Estado como forma de compensar minimamente a discrepância em relação ao custeio do hospital, conforme acordo feito por intermédio do MPE (Ministério Público Estadual).

Ao analisar a proposta, a diretoria da Santa Casa entendeu que o recurso seria insuficiente para atender suas necessidades e se comprometeu a apresentar contraproposta.

Convênio com Santa Casa vence em 30 de setembro e a não assinatura de novo termo aditivo inviabiliza repasse ao hospital, segundo o Procurador-Geral do Município, Marcelino Pereira dos Santos. “É necessário que o termo aditivo seja assinado e publicado, para que o município possa repassar o recurso previsto em contrato para o hospital."

A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, diz que o município busca chegar a um consenso com o hospital, dentro da realidade do município. “As tratativas estão sendo conduzidas sempre buscando o entendimento para que possamos achar uma solução para este imbróglio e assim garantir o adequado funcionamento do serviço evitando assim que haja prejuízos na assistência da nossa população."

“A busca do diálogo é a melhor forma de resolver um problema. Isso é um indicativo de que há boa vontade para tanto. E espero que a gente possa entrar em um consenso o mais breve possível, pois temos um objetivo em comum que é atender a população”, destacou o presidente da Santa Casa, Heitor Freire.

Financiamento - Nos últimos cinco anos, o hospital recebeu aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos públicos, além de repasses pontuais provenientes de portarias, emendas e incentivos. Neste período, o aumento no valor repassado foi de mais de R$ 85 milhões, quando considerados apenas os recursos previstos em contrato provenientes do Governo Federal, Estado e Município.

Os repasses financeiros são realizados de acordo com a parametrização do Ministério da Saúde, além de incentivo municipal e estadual por serviços de saúde prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde), sendo necessário o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.