Prefeitura diz que ainda avalia decisão e serviço de tapa-buraco está normal
Liminar mandou suspender licitação que contratou empresas, cujos contratos foram assinados em dezembro
Diferente do que informou nesta manhã ao Campo Grande News o secretário-adjunto de Obras e Serviços Públicos, Ariel Serra, a prefeitura da Capital ainda avalia a decisão judicial que mandou suspender a licitação que contratou as empresas responsáveis pelo serviço de tapa-buraco na cidade e, por isso, os serviços continuam.
No início desta manhã, Ariel Serra havia relatado à reportagem que só estavam nas ruas três equipes próprias da Prefeitura, mas a informação, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, não procede. Conforme a assessoria, o procurador-jurídico Alexandre Ávalo ainda está tomando conhecimento do teor da decisão e só depois disso haveria uma definição se as equipes das empresas privadas vão ou não ser paralisadas.
O Tribunal Justiça, em decisão liminar, suspendeu a licitação do tapa-buraco em Campo Grande, que leva o número 004/2017, a pedido da empresa Reiter Serviços Eireli. A firma alega que venceu os lotes 6 e 7 (regiões Prosa e Segredo) da licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), mas foi surpreendida pela decisão da prefeitura em maio do ano passado, quando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anulou a primeira licitação e abriu novo processo.
O novo impasse ocorre exatos 51 dias depois de o prefeito Marquinhos Trad assinar contratos com as quatro empresas que estão responsáveis pelo serviço de tapa-buraco em Campo Grande, no dia 20 de dezembro. Com os trabalhadores nas ruas da Capital, as quatro empreiteiras selecionadas ficaram de receber R$ 34,2 milhões para realizar os trabalhos. Das equipes, 35 pertencem as empresas e cinco são do próprio município.
Quando a licitação foi feita, o tapa-buraco já havia enfrentando um outro imbróglio e a prefeitura atuava apenas com equipes próprias desde setembro de 2017.
A Procuradoria Geral do Município informou que está analisando a decisão, para definir se vai paralisar os serviços, e também sobre a interposição de recurso para derrubar a liminar.
