Prefeitura faz acordo para liberar o Ayrton Senna e terá que investir em parques
A prefeitura de Campo Grande e o MPE (Ministério Público Estadual) entraram em acordo judicial para liberar o parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho. O local está fechado desde o dia 2 de fevereiro por decisão da Justiça estadual, atendendo a pedido do Ministério Público.
O acordo prevê que, para isso, hajam investimentos também em outros parques da Capital, como Tarsila do Amaral (Vida Nova), Sóter (Mata do Jacinto), Centro Esportivo da Vila Nasser e Jacques da Luz (Moreninhas) e que vários laudos desses mesmos locais sejam emitidos ainda esse ano.
Conforme o acordo, a reabertura do Ayrton Senna agora passa pela emissão imediata de licença ambiental pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), sanitária pela Sesau (Saúde Pública), laudo técnico da Seintrha (Infraestrutura, Transporte e Habitação) e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Os mesmos documentos são exigidos para os outros parques, porém, foi definido prazos para que fossem emitidos. Caso não sejam respeitadas essas datas, a prefeitura não poderá realizar ou permitir a realização de quaisquer atividades nesses locais, exceto as de vigilância e manutenção.
O prazo do Tarsila do Amaral e do Centro Esportivo da Nasser vence no dia 30 de maio, enquanto o Sóter tem até 30 de julho e o Jacques da Luz até 31 de agosto para apresentar os laudos e licenças. Além disso, Sesau, Seintrha, Semadur e Secretaria se Segurança devem realizar fiscalizações constantes nesses parques.
Próximo ano - A partir de 2017, o orçamento da prefeitura deve contar com a previsão de recursos para serem investidos em soluções permanentes de infraestrutura das edificações e condições higiênico-sanitárias dos referidos parques.
Os prazos para que laudos e licenças dos referidos parques sejam apresentados, no ano que vem, é o dia 28 de fevereiro. Os documentos serão válidos anualmente, exceto no caso da licença da Sesau, que será semestral, sendo necessária nova licença ser apresentada no dia 30 de agosto.
Também ficou ficado multa diária de R$ 1 mil caso a prefeitura descumpra o acordado judicialmente com o Ministério Público Estadual, valor que será revertido para o FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande). A prefeitura tem 10 dias para provar que o acordo está sendo cumprido.
Abre e fecha – O Ayrton Senna está interditado desde o dia 2 de fevereiro por decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira. Ele atendeu ao pedido do MPE em ação civil pública para responsabilizar a prefeitura pela falta de manutenção e limpeza no espaço, refletidas pela infestação de pombos.
Essa foi a terceira vez em menos de um ano que o parque foi fechado. A primeira foi em junho de 2015, por determinação do Corpo de Bombeiros.
No dia 14 de novembro, o prefeito Alcides Bernal (PP) reabriu o espaço. Na época, o MPE constatou que as orientações de segurança não haviam sido seguidas, colocando em risco os frequentadores. O órgão interveio e a Justiça determinou novamente o fechamento em 3 de dezembro.
Em 15 de dezembro, os bombeiros emitiram o certificado de vistoria, mas com ressalvas. Foi permitido o uso do ginásio somente para prática esportiva. Foram proibidos shows e festas. A área da piscina seguia interditada.
